Insolvência civil: você sabia que existe um tipo de recuperação judicial para pessoas físicas?

O Brasil deve encerrar o ano de 2023 com recorde de pedidos de recuperação judicial. De janeiro a setembro, os pedidos somaram 966, acima das 833 de 2022, segundo a Serasa Experian. Mas você sabia que existe algo similar para pessoas físicas? É a insolvência civil. Simplificando um pouco, é como se fosse um processo de falência, só que para pessoas físicas.

O que é a insolvência civil?

A insolvência acontece quando uma pessoa não consegue mais pagar suas dívidas, mesmo que venda todos os seus bens. Ao entrar com um processo desse tipo, o devedor perde o direito à propriedade de seus bens, que serão transferidos a um administrador. Ao fim, os bens vão a leilão para pagar os credores.

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Quem pode pedir?

A insolvência civil pode ser pedida tanto pelo devedor quanto pelo credor.

Quais os passos de um processo de insolvência?

O processo começa com um pedido formal e uma análise do juiz. Esse juiz será responsável por avaliar se a pessoa está realmente insolvente e se não há perspectiva real de pagamento das dívidas, explica o Serasa.

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Caso o juiz considere a ação procedente, é nomeado um administrador judicial, que é quem vai ser responsável pelos bens durante o processo. Essa é a pessoa que vai deter a posse dos bens durante o curso do processo, e é responsável por administrar os bens da melhor maneira possível para que não haja nenhuma perda de patrimônio, afirma o advogado Luis Marçal Roriz Dias.

“Vale ressaltar que a lei considera aqui os bens penhoráveis. Isso exclui bens de família, como o imóvel onde a pessoa vive, poupança de até 20 salários mínimos, bens básicos como geladeira, e instrumentos de profissão, como computador ou maquinário”, afirma.

Depois disso, apura-se quais são os créditos, com o objetivo de determinar o valor exato das dívidas. “Todas as execuções pendentes, que estão em andamento ou futuras, são encaminhadas para essa ação de insolvência”, diz Dias. Então, o cartório judicial elabora uma lista com as prioridades legais de pagamentos.

O juiz pode então determinar a elaboração de um plano de pagamentos, levando em consideração as possibilidades financeiras do devedor, explica o Serasa.

Se mesmo assim não houver a perspectiva real de pagamento, o juiz pode determinar a liquidação dos ativos – ou seja, a venda em leilão dos bens do devedor, a fim de quitar as dívidas.

No entanto, se não for possível quitar todas as dívidas, o devedor ainda continua obrigado a pagá-las no futuro.

Quais as consequências de ser declarado insolvente?

O Serasa alerta que quando uma pessoa é declarada como insolvente, mesmo que venha a quitar todas as dívidas no processo, ela poderá ter dificuldades na obtenção de crédito no futuro. Isso acontece porque a insolvência civil fica registrada nos órgãos de proteção ao crédito.

Ou seja, além de perder seus bens, ela poderá continuar a ter problemas financeiros no futuro. Portanto, o ideal é se planejar financeiramente para não cair nessa situação.