O que são precatórios e como investir nesse ativo alternativo?

A busca por investimentos com bons rendimentos e a diversificação da carteira levam os investidores a encontrarem os mais diversos ativos. Uma opção não tão tradicional, mas que está em alta no Brasil são os precatórios. Já ouviu falar sobre eles?

Precatórios são títulos públicos judiciais, ou seja, dívidas reconhecidas, líquidas e certas de governos municipais, estaduais e federal com autores de uma ação, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

“Precatório é uma requisição de pagamento de uma quantia certa feita ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações), em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita quem venceu o processo receber o crédito da condenação”, diz Pedro Mota, sócio da Jive Investments.

Mas por que investir em um título de dívida do governo e como fazer nisso? Vem que a gente explica.

Sinais mistos: o que está acontecendo com a economia da China e como isso afeta o Brasil?

O que são os precatórios?

Como já explicamos, precatórios são títulos públicos judiciais, ou seja, dívidas do governo com pessoas físicas ou empresas. Ele é emitido quando não se cabe mais recursos.

“O procedimento do precatório é administrativo e, por isso, não faz mais parte do processo judicial. Portanto, não cabe qualquer recurso em face de ato no procedimento de precatório. Assim, se uma pessoa ou empresa entra na Justiça contra qualquer um dos órgãos dos governos federal, estadual ou municipal e ganha a ação depois de todas as etapas jurídicas, esse valor é o precatório, ou dívida do governo”, afirma Victor Cajano, CEO da Kateto.

Mas, para começar, não são todas as dívidas que entram na categoria dos precatórios. São elegíveis valores maiores de 60 salários-mínimos no âmbito federal. 40 e 30 salários-mínimos para federal e municipal, respectivamente.

Os principais tipos de precatório são:  

– Precatórios de natureza alimentícia: estes têm como objetivo sustentar uma pessoa ou sua família. Assim, ele passa na frente na fila de pagamentos, em caráter emergencial. Dessa categoria fazem parte os benefícios previdenciários em atraso, as pensões por morte ou invalidez e outras situações urgentes. 

– Precatórios de natureza comum: são aqueles que não implicam situações de sustento pessoal ou familiar. Entram na categoria indenizações referentes a desapropriações, cobranças, atrasos, dívidas que não foram pagas, cobranças incorretas de impostos e descumprimento de obrigações contratuais.

+ Investimentos alternativos: entenda o que são e como funcionam

Precatórios como investimento

Bom, agora que já entendemos o que eles são, vamos entender como investir neles. No mercado financeiro, os precatórios são considerados investimentos de rentabilidade híbrida. Isso quer dizer que, uma parte da rentabilidade é prefixada enquanto outra acompanha um indicador, como o IPCA.

Porém, não é incomum encontrá-los no mercado secundário sendo vendidos entre investidores. Outra característica é que são comparadas em níveis de segurança ao Tesouro Direto.

“De forma simplificada, a operação ocorre da seguinte forma: uma pessoa ou empresa que vence uma ação judicial contra um órgão municipal, estadual ou federal passa a ter direito a esse título. No entanto, ela precisa dos recursos para investir no seu negócio ou pagar uma dívida e não pode esperar para receber do governo”, explica o CEO da Kateto.

Assim, por ser uma dívida irrecorrível e reconhecida, o precatório pode ser transferido para um terceiro por meio de uma negociação privada. Logo, o credor original não precisa esperar pelo pagamento do precatório na Justiça. Ele poderá vender esses direitos, com deságio, para outras pessoas ou empresas que receberão valores corrigidos no futuro.

Ou seja, quem ganhou a causa pode passar o título de dívida para outra pessoa física ou jurídica, normalmente por uma quantia menor que a original.

Por exemplo, uma dívida de R$ 50 mil com o governo que vencerá em cinco anos pode ser vendida por R$ 40 mil. Então, você vai pagar R$ 10 mil a menos pela dívida, com um retorno bruto anual de 20%. 

Como investir em precatórios

Para investir em precatórios, de modo geral, a negociação pode ser feita diretamente entre o dono do precatório e o investidor interessado. Contudo, essa não é a melhor maneira de investir. Isso porque nem sempre é fácil encontrar um interessado em vender o título para você. 

Ainda, costuma ser necessário fazer um aporte muito maior, além de haver uma etapa burocrática. Por isso, a maneira mais segura e eficaz é através de gestoras e casas de investimentos que trabalhem com esse tipo de ativo. 

Algumas dessas gestoras podem trabalhar com a opção da tokenização do ativo, que permite que os investidores aportem nos precatórios com valores menores, já que a validade dele é digital e, assim, menos custosa e burocrática. Desse modo, quando os pagamentos acontecerem, quem comprou os tokens obterá uma parte proporcional dos ganhos.

+ Tokenização: o que é, como funciona e quais os seus benefícios

Vantagens e riscos

Como todo investimento, os precatórios têm seus riscos e vantagens que todo investidor deve conhecer antes de tomar a decisão de inclui-lo em carteira. Para te ajudar a entender, Arthur Farache, CEO da Hurst Capital destacou os principais pontos:

Vantagens: rentabilidade e zero flutuação

1. Segurança: O precatório é considerado um ativo relativamente seguro entre aqueles disponíveis no mercado de investimentos alternativos. Isso se deve ao fato dele ser gerado a partir de uma decisão judicial transitada em julgado. Portanto, o devedor não pode mais recorrer na Justiça sobre o pagamento do débito. Ainda, o responsável pelo pagamento de um precatório é o poder público, o qual tende a não se tornar inadimplente — inclusive para não prejudicar a economia nacional ou local. 

2. Rentabilidade: Ao investir em precatórios, você terá acesso a um investimento que pode ser rentável. Em geral, esses ativos oferecem taxas de juros maiores, o que pode resultar em retornos mais altos em comparação aos investimentos de renda fixa. Os juros podem ser calculados sobre o valor nominal do precatório ou sobre o valor atualizado. 

Normalmente, é possível ter uma ideia de quais serão as condições de rendimento, como a taxa de juros adotada e os indicadores de correção. Isso faz com que não seja possível saber exatamente qual será o valor recebido ao final do investimento. Porém, como você viu, ele pode ter um potencial de retorno maior. 

3. Proteção contra inflação: Muitos precatórios apresentam cláusulas de atualização monetária que visam compensar o impacto da inflação sobre o valor do crédito. Essa atualização pode ter como base os índices de inflação ou outros indicadores econômicos. 

Desse modo, o valor do precatório é ajustado periodicamente para manter seu poder de compra ao longo do tempo, reduzindo o risco de perdas financeiras em decorrência da inflação. Afinal, ele conta com correção monetária, além dos juros moratórios (devido ao prazo até o pagamento). Se a atualização monetária for suficiente para repor as perdas da inflação em relação ao valor do precatório, ela ajuda a garantir uma rentabilidade real positiva. Quando isso acontece, é sinal de que o seu rendimento foi maior que a inflação do período. 

+ 6 investimentos para se proteger da alta da inflação

4. Descorrelação com o mercado convencional: precatórios são dívidas do poder público, definidas a partir de processos judiciais. Assim, eles não estão diretamente relacionados com as flutuações e movimentos do mercado financeiro. 

Na prática, o pagamento dos precatórios está sujeito a uma determinação judicial e depende do orçamento e da capacidade financeira do ente público. Enquanto o mercado financeiro pode ser afetado por fatores como índices econômicos, taxas de juros e desempenho das empresas, o precatório tem a sua própria dinâmica de pagamento. 

5. Diversificação da carteira: Isso ocorre porque eles são descorrelacionados do mercado convencional, como títulos de renda fixa ou ações da bolsa de valores. Assim, é possível reservar uma parte da sua carteira para o investimento em precatórios para trazer mais equilíbrio para o portfólio. 

“Além disso, existem diversos tipos disponíveis, como precatórios de natureza comum, alimentares, municipais, estaduais, entre outros. Cada tipo apresenta riscos e características diferentes. Nesse caso, você também pode escolher e investir nas alternativas que melhor se encaixam em suas preferências, ajudando a diminuir o risco de concentração em apenas uma opção”, afirma Farache.

Riscos: não há como não receber – a questão é quando

De acordo com o CEO da Hurst Capital, para se fazer um bom negócio se tratando de ativos judiciais e principalmente, precatórios, o primeiro ponto de atenção é a precificação. 

“Para precificar o precatório é necessário muito estudo, análise e investigação. Estudar detalhadamente as finanças públicas para entender como funciona cada modalidade de precatório. Ao dominar a funcionalidade de determinado ativo, consegue-se fazer uma modelagem financeira e um fluxo de caixa projetado com base em algumas premissas para mapear alguns cenários de pagamento”, alerta ele. 

Farache diz que o risco do investimento em precatório tem muito mais a ver com liquidez, pois não existe a possibilidade de não receber. Isso porque ao entrar na dívida pública, você está negociando com os responsáveis pelo recebimento de tributos e impressão de papel moeda.

Assim, os riscos dos ativos judiciais estão atrelados principalmente à velocidade do processo, já que não existe a possibilidade de não receber o crédito. Sendo assim, o tempo de recebimento do valor devido pode demorar. 

Em relação aos precatórios, existe a possibilidade de o prazo para pagamento ser adiado. Os valores a serem recebidos dos precatórios dependem de fatores como: 

• A justiça brasileira; 
• O caixa dos estados; 
• O aparecimento ou não de uma crise; 
• Alteração ou não das regras de pagamento por parte do congresso.

Gostou de saber mais sobre esse tipo de investimento alternativo? Esse curso gratuito sobre Tributação de Investimentos para Iniciantes pode te ajudar nesta e em outras escolhas de investimentos.

Quer saber mais sobre como investir? Confira esse curso gratuito no Hub de Educação da B3.