Saiba o que é um ADR e como eles funcionam
Título permite que ações de empresas do mundo todo possam ser negociadas no mercado dos EUA
Na sopa de letrinhas que é o mundo dos investimentos, o investidor pode encontrar várias siglas diferentes enquanto navega pelos assuntos. Uma delas é ADR (American Depositary Receipt ou Recibos Depositários Americanos, em português).
De forma simplificada, o ADR existe para que empresas estrangeiras, que abriram capital e são negociadas em seus países de origem, também possam negociar seus papéis no mercado dos Estados Unidos.
Assim como o BDR, que são recibos de empresas do exterior negociadas no Brasil, o ADR também funciona como um recibo de ações. Ou seja, não se trata dos papéis propriamente ditos, mas de um certificado lastreado por uma companhia estrangeira e que, portanto, representa as suas ações.
Como nasce um ADR?
Existe um caminho para a criação do ADR até a negociação dos investidores nas bolsas norte-americanas.
- O primeiro passo acontece quando uma instituição financeira no país de origem da empresa compra as ações da companhia. Essa instituição atua como custodiante dos papéis, que ficam lá depositados;
- O segundo passo é quando uma instituição financeira norte-americana, chamada depositária, compra essas ações da custodiante e as agrupam em lotes, transformando-as em títulos (ADRs). Essas ações ficam bloqueadas no país de origem e os títulos são emitidos nas bolsas dos EUA, como a Bolsa de Nova York (NYSE) e a Nasdaq;
- As empresas estrangeiras, por sua vez, fornecem informações detalhadas sobre suas finanças ao banco que adquiriu os papéis, para que a instituição tenha controle do que oferece aos seus clientes.
No Brasil, quem regulamenta a emissão de DRs (que incluem os ADRs) de empresas brasileiras são o CMN (Conselho Monetário Nacional) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Modelos de ADRs
Os ADRs podem ser classificados de forma diferente, seguindo dois critérios principais: os tipos e os níveis.
Tipos de ADR
Um ADR pode ser do tipo patrocinado ou não-patrocinado. Os patrocinados são aqueles em que a empresa emissora das ações que lastreiam os ativos opera em conjunto com a instituição depositária, assumindo a responsabilidade de manter um fluxo de informações adequado aos investidores. É como se ela agisse como uma “patrocinadora”, pois é do seu interesse que o ADR exista e permita o acesso de investidores que estão nas bolsas dos Estados Unidos, as maiores do mundo.
No caso dos ADRs não-patrocinados, eles são emitidos e distribuídos aos investidores sem que a companhia emissora das ações participe ativamente do processo.
O tipo mais comum no mercado norte-americano é o ADR patrocinado, já que o fornecimento de informações financeiras da empresa é condição necessária para que o recibo seja listado nas principais bolsas.
Níveis de ADR
Existem 3 níveis que vão influenciar em como os papéis da empresa são negociados, seu volume e também as exigências que devem cumprir:
- ADR nível 1: este é o nível mais básico do ativo, onde não há grandes exigências da Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission – SEC) sobre informações das empresas. Por isso, esses ADRs são negociados apenas no mercado de balcão e não nas bolsas de valores, e a empresa não precisa lançar novas ações no mercado;
- ADR nível 2: nesta classificação, a empresa precisa divulgar suas informações financeiras ao banco depositário. Com isso, garante acesso às bolsas de valores e tem mais volume de negociação. A companhia também não é obrigada a lançar novas ações;
- ADR nível 3: é o mais prestigiado entre os níveis, já que é obrigatoriamente vinculado a novas ações. Ou seja, para ter um ADR de nível 3, a empresa precisa fazer uma oferta pública na bolsa (seja no IPO ou por meio de follow on). Com isso, ela tem o potencial de levantar capital e conquistar uma maior visibilidade nas bolsas dos Estados Unidos.
Quais as vantagens e riscos de um ADR?
Os ADRs são mais uma opção para diversificar investimentos e trazem vantagens tanto aos investidores quanto às empresas. Investir em ADRs é uma maneira fácil de comprar ações de uma empresa estrangeira, fugindo dos riscos nacionais, e ainda aplicando em dólar.
Já para as empresas, o ADR permite acesso ao mercado dos Estados Unidos, podendo explorar uma das maiores fontes de captação e uma das maiores economias do mundo.
Em relação aos riscos, o ADR tem riscos de desvalorização como o das ações, de acordo com a governança da empresa e as perspectivas para o setor. Além disso, também pode sofrer com o chamado risco cambial, já que seu desempenho está diretamente ligado à estabilidade da moeda do seu país de origem. Se a moeda do país se desvalorizar frente ao dólar, isso terá um efeito significativo no valor do ADR.
Outra questão é o chamado risco político. Se o país de origem do ADR tem um governo instável e baixa segurança jurídica, isso pode afetar o desempenho da empresa em questão e até mesmo alterar a relação do país com os EUA. É o caso, por exemplo, da Rússia, alvo de embargo americano depois da invasão da Ucrânia.
Como investir em ADRs?
Brasileiros que queiram investir em ADRs não precisam residir nos EUA, mas é necessário ter uma conta em corretora ou banco de investimentos norte-americano. Para criar a conta, basta escolher a instituição e enviar a documentação e os dados pedidos.
Com a conta aberta, o próximo passo é enviar o dinheiro do Brasil para os Estados Unidos. Isso é feito por meio de um banco ou corretora de câmbio autorizada pelo Banco Central.
Um detalhe importante é lembrar que, quando a operação de câmbio é fechada, o investidor paga Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), numa alíquota de 1,1% para remessas entre contas de mesma titularidade e de 0,38% entre contas bancárias de titulares diferentes. Também pode haver outras tarifas cobradas pela instituição financeira. Normalmente, a cotação do dólar para fazer uma transferência internacional é baseada no câmbio comercial, com um adicional.
Como declarar ADRs no Imposto de Renda?
Em questão de tributação, não existe um posicionamento expresso da Receita Federal do Brasil acerca dos ADRs. Porém, a visão mais adotada pelo mercado é de que os ADRs devem ser tratados como um ativo no exterior (lembrando que o ADR pode ser de uma ação de empresa brasileira, mas também pode ser de ações de empresas de outros locais do mundo).
Partindo dessa premissa, a tributação dos ganhos e rendimentos recebidos em um ADR é um pouco diferente daquela recebida quando o investidor é proprietário direto da ação brasileira.
Na ação brasileira:
- O investidor é isento no pagamento de dividendos;
- Existe uma isenção para vendas de ações abaixo de R$20.000,00;
- O ganho líquido na venda (caso não seja isento) será tributado em 15%, lembrando que investidor pode compensar as perdas e prejuízos em outras operações no mercado à vista (ações, ETF, BDR, etc.), opções, termo e futuros, ou seja, o investidor paga imposto apenas se o resultado líquido do mês for positivo.
Na negociação de ADR, por sua vez, temos:
- Os dividendos pagos pelo ADR podem estar sujeitos à tributação pelo Income Tax Norte-Americano (que tem uma alíquota de 30%);
- No Brasil, o investidor deverá declarar os dividendos como “rendimentos do exterior” no programa Carnê-leão, sujeito à tributação mas possibilitando, antes, compensar eventual imposto pago no exterior.
- O ganho na venda do ADR será tributado como alienação de ativo no exterior, sujeito ao IR pela tabela progressiva (15% até 22,5%). Importante destacar que, caso o investimento tenha sido feito a partir de Reais (R$) enviados para o exterior, a tributação vai incluir, inclusive, ganhos com variação cambial.
- Aplica-se à alienação dos ADR a isenção para venda de bens de pequeno valor, para vendas no mês abaixo de R$35.000,00.
Conheça empresas brasileiras que possuem ADRs nos EUA:
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