Declaração pré-preenchida: como funciona, quais as vantagens e cuidados
Além de permitir declarar o imposto de forma mais ágil e cômoda, quem utiliza a declaração pré-preenchida tem prioridade na hora de receber a restituição
Por Marília Almeida
Faltam poucos dias para o prazo final da entrega da declaração do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. E uma ferramenta que pode ajudar, e muito, no preenchimento dos dados é a declaração pré-preenchida.
Fazendo a sua declaração pela opção pré-preenchida, é possível iniciá-la com diversos campos já preenchidos, como:
- Rendimentos,
- Deduções,
- Bens e direitos,
- Dívidas e ônus reais
Além de permitir fazer a declaração de forma mais ágil e cômoda, quem inicia com a pré-preenchida tem prioridade na hora de receber a restituição do imposto.
A declaração pré-preenchida está disponível desde 2014 para quem tem certificado digital. Ela podia ser feita pelo preenchimento online ou baixando um arquivo no e-CAC e importando pelo programa da declaração.
A partir de 2022 todos os contribuintes passaram a poder fazer a pré-preenchida, em qualquer plataforma (online, app ou programa), entrando com a conta gov.br de nível prata ou ouro.
Como funciona a declaração pré-preenchida
As informações são importadas da base de dados da Receita Federal, que tem como origem as informações apresentadas:
- Pelo próprio contribuinte, na declaração do ano anterior
- Declarações auxiliares (como o carnê-leão), e
- Por outras pessoas em outras declarações.
A Receita importa informações das seguintes fontes:
- empregadores (fontes pagadoras), que enviam a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
- imobiliárias, que enviam a Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (Dimob);
- cartórios, que enviam a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI);
- prestadoras de serviços de saúde, que enviam a Declaração de Serviços Médicos (DMED);
- instituições financeiras, que enviam a e-Financeira;
- exchanges, que enviam informações sobre criptoativos;
- outros prestadores de serviço, que apuram o Carnê-Leão
Também é possível obter as informações pré-preenchidas dos dependentes. Para isso, o dependente deve passar uma procuração digital para o titular da declaração antes de baixar as informações.
O que preciso para fazer a declaração pré-preenchida
Para fazer a declaração pré-preenchida sem a necessidade de obter um certificado digital, você precisa de uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
A conta gov.br é uma maneira segura para ter acesso a serviços públicos digitais. Para criar sua conta, basta informar alguns dados pessoais e criar uma senha.
As contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS são consideradas de nível bronze. O cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou Denatran também tem este nível.
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Já as contas validadas por biometria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos) passam a ter nível prata de segurança.
Por fim, as contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passa a ter nível ouro de segurança.
Como utilizar a declaração pré-preenchida
Existem três formas de usar a declaração pré-preenchida: no site da Receita, pelo app da Receita no celular ou tablet ou pelo próprio programa da declaração, baixado no computador.
Veja abaixo o passo a passo necessário para acessar cada uma delas:
Online
- Acesse o site da Receita com sua conta gov.br;
- Clique no ano desejado;
- Clique em “Preencher declaração”
- Escolha a opção “Pré-Preenchida”
Pelo celular ou tablet
- Baixe o app e acesse com sua conta gov.br;
- Toque sobre o ano desejado;
- Toque em “Preencher Declaração”; e
- Escolha a opção “Pré-Preenchida”.
Pelo programa da Receita no computador
- Baixe, instale e abra o programa;
- Clique em “Entrar com gov.br”;
- Clique na aba “Nova”; e
- “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”.
Cuidados ao fazer a declaração pré-preenchida
É importante entender que a sua declaração só vai importar os dados se as fontes enviarem as informações.
Algumas divergências ou ausências de informação podem acontecer se as fontes não entregaram a declaração ou precisaram corrigi-las por algum motivo.
+ Imposto de Renda: o que fazer se perder o prazo da declaração
A Receita Federal avisa que é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração.
Ou seja, caso seja necessário, o titular da declaração deve realizar alterações, inclusões e exclusões das informações.
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