Presidente do BC avalia arcabouço fiscal como ‘superpositivo’

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira, 05/04, que é importante reconhecer o esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do governo em relação à proposta de arcabouço fiscal. Ele classificou o projeto como “superpositivo” e que evita uma trajetória “explosiva” para a dívida pública. As declarações aconteceram durante um evento do Bradesco BBI.

“Eu acho que o que foi anunciado até agora elimina um risco de cauda, para aqueles que achavam que a dívida poderia ter uma trajetória mais explosiva. (…) Nossa avaliação é superpositiva, reconhecemos o esforço. Vamos ver aí com vai se passar o processo de aprovação no Congresso, se vai ter alguma modificação”.

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Campos Neto voltou a afirmar que não existe uma relação mecânica entre a política fiscal e a taxa de juros. Disse, ainda, que é preciso atuar dentro do sistema de metas e que medidas relativas às contas públicas são cruciais para melhorar o canal de expectativas de inflação e do mercado financeiro.

“É importante delinear alguns limites. O primeiro é que não existe relação mecânica entre o fiscal e taxa de juros, as vezes na forma como é colocada. O importante para a gente é atuar dentro do sistema de metas, nós temos uma meta de inflação, olhamos as expectativas”.

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O presidente do BC alertou que achar um equilíbrio fiscal via receitas “tem maior possibilidade de gerar impacto inflacionário”, que por despesas. Ele também lembrou que o país não conseguiu fazer grandes ajustes de despesas na história recente, mas que é preciso dar credibilidade para o que o governo tem feito nesse sentido.

Metas de inflação

O dirigente do Banco Central afirmou que mudanças no nível das metas de inflação, não trariam ganhos de graus de liberdade. “Se você convencer que vai mudar a meta e ela nunca mais vai ser alterada, você consegue mudar a meta e não aumentar o prêmio de risco. Isso não garante que não vão existir custos de reputação sentidos a longo prazo”.

Segundo Campos Neto, há uma divisão entre os economistas em relação a alterações na meta de inflação. Por um lado, analistas acreditam que a meta de 3% foi estabelecida em um momento deflacionário na economia e que agora temos uma nova realidade. Já outra corrente, acha que mudar a meta pode dar um prêmio adicional nas expectativas de inflação.

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“O canal das expectativas é superimportante. Qualquer ruído afeta. É uma forma de trazer promessas que você faz a médio e longo prazo para ter ganho a valor presente. Qualquer ruído sobre a possibilidade de execução do que foi anunciado deixa o canal mais entupido. Temos tido um pouco disso na política monetária e na política fiscal. Diminuir o ruído é importante e harmonia faz parte do arcabouço”, afirmou.

Na segunda-feira, o ministro da Fazenda disse ter debatido com o presidente do BC uma possível mudança no calendário de metas de inflação para os próximos anos. Fernando Haddad, no entanto, negou qualquer intenção de alterar a meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

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Crédito

Em relação a desaceleração da concessão de crédito, Roberto Campos Neto disse não acreditar que há uma crise no momento “ou um problema mais estrutural no sistema”. Para o presidente do BC, há uma migração de pessoa física para produtos emergenciais – um movimento que preocupa por conta dos juros mais altos cobrados nessas linhas de crédito. “O endividamento está bastante alto”, concluiu.

Arcabouço fiscal

O governo anunciou na semana passada a proposta de novas regras para as contas públicas, que vai substituir o teto de gastos. O novo arcabouço fiscal tem na arrecadação e nos gastos o seu principal foco. O texto será enviado até 15 de abril ao Congresso Nacional como projeto de lei complementar. Só depois de aprovado pelos parlamentares, ele passa a ter validade.

O governo ainda deve anunciar medidas para impulsionar a arrecadação e viabilizar as metas contidas na nova regra fiscal. O objetivo é ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões.

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