Setor público vê déficit chegar a R$ 82 bilhões em meio a tentativas de elevar arrecadação

As contas do setor público consolidado registraram déficit primário de R$ 82,3 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, publicou nesta quarta-feira, 06/12, o Banco Central.

No mesmo período de 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 157,8 bilhões. A piora no acumulado deste ano, portanto, foi de R$ 75,6 bilhões.

O que é a dívida pública do Brasil, como ela é gerida e como afeta seu bolso?

O déficit primário acontece quando as despesas ficam acima das receitas, sem considerar os juros da dívida pública. Quando ocorre o contrário, há superávit. O resultado engloba governo federal, estados, municípios e as empresas estatais.

O desempenho que levou ao rombo nas contas nos dez primeiros meses deste ano ficou dividido em:

• governo federal registrou déficit de R$ 98 bilhões;
• estados e municípios tiveram superávit R$ 18,6 bilhões;
• empresas estatais apresentaram déficit de R$ 2,9 bilhões.

Para o economista-chefe Warren Investimentos, Felipe Salto, o déficit primário do governo central deve fechar o ano em R$ 134,1 bilhões (1,25% do PIB), “em razão da revisão das receitas para baixo e, principalmente, das despesas para cima”, explica.

Esse aumento no rombo das contas na parcial de 2023 é explicado pela alta das despesas autorizadas pela PEC da transição, aprovada no fim do ano passado, e que autorizou o governo a gastar R$ 168,9 bilhões a mais neste ano.

Esses gastos, que se tornaram permanentes fora do arcabouço fiscal, são usados para pagar o Bolsa Família turbinado de R$ 600 e para recompor gastos com saúde, educação e bolsas de estudo.

Outubro teve resultado positivo

Considerando apenas o mês de outubro, as contas públicas registraram um resultado positivo de R$ 14,7 bilhões, contra um superávit muito maior de R$ 27 bilhões no mesmo mês do ano passado.

Esse resultado refletiu:

• governo federal registrou superávit de R$ 19,4 bilhões
• estados e municípios tiveram déficit de R$ 3,8 bilhões
• estatais apresentaram déficit de R$ 805 milhões.

Nos 12 meses até outubro, o déficit foi de R$ 114,1 bilhões, o equivalente a 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB). Em setembro, o déficit estava em 0,97% do PIB.

Dívida pública avança em outubro

A dívida do governo federal, estados e municípios avançou 0,3 ponto percentual, para o equivalente a 74,7% do PIB, cerca de R$ 7,8 trilhões.

Segundo o Banco Central, o aumento da dívida foi causado pela alta nos juros nominais e pela emissão de dívida pelo governo para conseguir se financiar.

Equilíbrio fiscal: o que é e por que é tão importante para os seus investimentos

Esse resultado é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco, já que o reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira.

Felipe Salto projeta que a dívida pública do país deve terminar o ano em 75,3%. E que apesar da aprovação do novo arcabouço fiscal, o valor “caminha para quase 90% do PIB, em 2032”, conclui o economista-chefe Warren.

Medidas para aumentar a arrecadação em 2024

Para evitar uma piora ainda mais grave das contas públicas brasileiras, a equipe econômica tem atuado em aprovar medidas no Congresso para tentar aumentar a arrecadação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desistiu de participar hoje da Cúpula do Mercosul no Rio de Janeiro, para se dedicar “aos temas da agenda econômica ainda pendentes no Congresso Nacional”, afirmou.

Dentre as medidas que o governo pretende destravar está a MP das subvenções a investimentos, que são valores tributários devidos por empresas a União que foram abatidos no passado e agora voltaram a ser cobrados.

A proposta, que deve ser votada no Congresso na próxima semana, é considerada essencial para a meta de déficit zero das contas públicas em 2024, pois deve levantar R$ 35 bilhões ao governo

Dentre a lista de outras propostas para levantar R$ 168 bilhões em arrecadação no ano que vem estão:

• regulamentação da decisão do Superior Tribunal de Justiça referente à cobrança de impostos sobre incentivos fiscais concedidos por Estados via ICMS, R$ 37 bilhões;
• fim da dedutibilidade do Juros Sobre Capital Próprio (JCP), R$ 10 bilhões;
• regulamentação das apostas esportivas que deve ser votada no Senado nesta semana, R$ 1 bilhão;
• regulamentações dos fundos fechados no Brasil e no exterior (offshore), R$ 20,3 bilhões, já aprovada.
• transações tributárias e outras medidas, R$ 45 bilhões.

Segundo Felipe Salto, o déficit projetado para 2024 é de 0,73% do PIB, bem acima da meta fiscal zero programada pelo governo.

“As principais diferenças se devem à expectativa quanto aos efeitos das medidas destinadas a elevar a arrecadação, adotadas ao longo de 2023, e às despesas discricionárias”, conclui o analista.

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