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O que é renda fixa digital? Veja vantagens e riscos

Retornos maiores, prazos curtos de investimento e isenção de Imposto de Renda para operações de até R$ 35 mil por mês atraem investidores para a modalidade

Renda fixa digital; Foto: Adobe Stock
Renda fixa digital; Foto: Adobe Stock

Por Marília Almeida

Com a taxa Selic a 13,75%, o momento é indiscutivelmente favorável para a renda fixa. E quando se trata da renda fixa digital, vale o mesmo raciocínio. Mas, afinal, o que é essa nova classe de ativos?

A renda fixa digital é um investimento com funcionamento similar ao do mercado tradicional: o investidor adquire o título e recebe, no futuro, o valor com juros. Porém, são tokenizados, ou seja, registrados na blockchain, ao invés de serem oferecidos por uma securitizadora.

A ausência dessa estrutura permite que ofereçam maiores retornos aos investidores, já que significa menos custos. A estimativa da casa de análises Nord é que os retornos oferecidos vão de 13% a 18% ao ano. Na renda fixa tradicional, esse retorno varia entre 2% e 14% ao ano. O investimento é acessível: é possível investir a partir de R$ 100 na modalidade.

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Além dos retornos maiores, prazos curtos de investimento, que podem chegar a um mês, e isenção de Imposto de Renda para operações de até R$ 35 mil por mês, assim como os criptoativos, também vem atraindo investidores.

Segundo Fabricio Tota, diretor de novos negócios do Mercado Bitcoin, uma das maiores tokenizadoras do país, apenas em 2022 foram realizadas 53 ofertas de títulos de renda fixa digital, totalizando R$ 95 milhões. “Os prazos baixos da modalidade em recebíveis e cotas de consórcio vem deixando o investidor mais à vontade para experimentá-la”.

Entenda abaixo como funciona a renda fixa digital e quais os seus riscos:

Quais investimentos são oferecidos pela renda fixa digital?

Os ativos oferecidos na renda fixa digital são diferentes dos oferecidos no mercado regulado: consistem em direitos de cotas de consórcio, precatórios, recebíveis e contratos de energia.

“É como se fosse um mercado secundário de ativos alternativos: ao comprar um título você compra o direito de outra pessoa sobre a cota de consórcio contemplada ou recebimento de um precatório. Não compra diretamente a dívida do emissor”, diz Marília Fontes, sócia da Nord.

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Alguns produtos têm prazo de um mês, enquanto outras emissões podem chegar a oito anos, com fluxo contínuo de pagamento de juros. A maior parte é oferecido por empresas especializadas nesse tipo de operação. “Em prazos mais curtos, o tratamento tributário similar ao dos criptoativos faz diferença, pois o investidor pagaria 22,5% de Imposto de Renda em um CDB”, aponta Tota, da Mercado Bitcoin.

Conheça as principais modalidades da renda fixa digital:

Cotas de consórcios

Na renda fixa digital, uma empresa adquire as cotas de consórcios contempladas e cria uma cesta com ativos tokenizados. Os tokens se originam de parcelas já contempladas, que devem ser quitadas dentro de um prazo de até 180 dias.

Fluxos de pagamento ou recebíveis

Os tokens de recebíveis podem ser lastreados em um ou mais fluxos de pagamento, realizados entre 30 e 45 dias.

Precatórios

Os títulos de dívida do governo resultam de ações judiciais em que há vitória contra o Poder Público (Prefeitura, Governo Estadual ou Federal). O vencedor não recebe na hora e os títulos geram uma ordem de pagamento. Com o valor ajustado pela inflação, o prazo de recebimento vai depender do governo.

Contratos de energia

Lastreados em um contrato de comercialização de energia elétrica, os tokens de energia têm volume e preço pré-definidos, que são cobrados de uma empresa. O ativo representa a antecipação de parte dos recebíveis da comercializadora para que possa investir em projetos de expansão.

Qual é o risco da renda fixa digital?

A renda fixa digital é indicada para investidores de perfil conservador a moderado. O risco do investimento vai depender do emissor do ativo, diz Fontes, da Nord.

“Se o direito sobre o valor pertencer a um grande banco, como Santander e Safra, o risco é baixo. Mas se estiver relacionado a uma empresa mais arriscada, será necessária uma análise de crédito mais profunda para mensurar o risco”.

As exceções são os precatórios. Nestes produtos, pouco importa o emissor: o risco é o prazo de recebimento do valor, completa a sócia da Nord. “Podemos considerá-la como classe mais arriscada, pois é a que oferece menor previsibilidade do pagamento”.

CVM está de olho no crescimento da modalidade

A modalidade de renda fixa digital, assim como criptoativos, faz parte de um mercado que ainda não é regulado. Essa característica embute riscos, diz Fontes.

“Em uma emissão regulada o emissor é obrigado a dar informações e permitir acompanhar seu balanço. Nos ativos tokenizados não há essa exigência: portanto, sua divulgação dependerá da boa vontade da empresa”.

Em caso de inadimplência da empresa relacionada ao direito adquirido, há no mercado regulado uma estrutura para brigar pelo dinheiro dos cotistas. No mercado de tokenização, não há essa exigência. As aplicações também não são garantidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Por todos esses riscos, Fontes, da Nord, recomenda que a renda fixa digital corresponda de 5% a 10% da carteira de renda fixa do investidor.

A CVM já emitiu dois ofícios circulares e discute com o mercado maneiras de regulá-lo. Contudo, não impediu a realização das operações. O último ofício foi publicado nesta quarta-feira, 05/07.

Segundo Tota, da Mercado Bitcoin, uma regulação robusta, mas que não engesse a modalidade, é bem-vinda. “A discussão na CVM está centralizada nos recebíveis tokenizados, que se assemelham mais a um valor mobiliário”.

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