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Saque-aniversário do FGTS pode mudar. Veja se vale a pena aderir

Para decidir pelo saque-aniversário ou não, é preciso pesar mais do que apenas a rentabilidade

FGTS.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, proposta pelo partido Solidariedade em 2014, pede que a TR seja substituída por algum índice de inflação que pode ser o IPCA-E ou o INPC.

Por Daniela Frabasile

As regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem mudar. Nesta semana, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que pretende entregar um projeto de alteração ao Congresso em breve.

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A modalidade do saque-aniversário foi criada em 2019. A partir daquele ano, os trabalhadores passaram a poder sacar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, quem opta por esse regime perde o direito de sacar a totalidade do saldo se for demitido sem justa causa.

A proposta de Marinho seria permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa saquem o FGTS mesmo que tenham optado pela modalidade de saque-aniversário.

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Mas afinal, o que levar em conta antes de optar pelo saque-aniversário – com ou sem as novas regras? Separamos alguns casos e explicamos o que levar em consideração nessa escolha:

Devo sacar para buscar uma rentabilidade maior?

Um ponto muito falado sobre o FGTS é a rentabilidade do dinheiro que fica guardado no fundo. Lá, o capital rende a Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano. Isso é menos do que a poupança, que hoje paga a TR + 0,5% ao mês.

“Mas você deveria levar em conta também o volume que a pessoa tem acumulado no FGTS versus a rentabilidade. O FGTS tem rentabilidade de 3% menor que a poupança. Mas se você tiver R$ 10 mil no FGTS, a diferença vai ser de R$ 300 por ano. É um valor significativo, mas que não vai mudar a sua vida”, pontua Liao Yu Chieh, educador financeiro e diretor da faculdade Sírio-Libanês.

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Se for mantida a regra atual, em que o trabalhador que opta pelo saque-aniversário deixa de poder sacar o valor total se é demitido sem justa causa, o saque faz com que o FGTS perca sua função de ser um fundo de garantia para o trabalhador em caso de necessidade, lembra o educador financeiro.

Outro ponto é que nem todos os trabalhadores têm a disciplina para sacar o valor e aplicar em investimentos com rendimentos mais elevados. “Se a pessoa saca o dinheiro, mas usa para fazer uma compra, ela fica desprotegida numa eventual demissão, ainda mais se não tem uma reserva de emergência capaz de cobrir seus custos por seis meses”, diz.

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André Alírio, responsável pela Distribuição de Fundos e Renda Fixa na Nova Futura Investimentos, concorda. “Pensando estritamente no aspecto financeiro, não é difícil encontrar alternativas com rendimento superior ao FGTS, mas importante que o trabalhador tenha disciplina para ter essa formação de poupança para um eventual período de desemprego”, diz.

Já tenho uma reserva de emergência. Posso escolher o saque-aniversário?

Se você já tem uma reserva de emergência – ou seja, um valor equivalente a seis ou mais vezes o seu gasto mensal, investido em aplicações de baixo risco e alta liquidez – o cenário é um pouco diferente. Nesse caso, pode valer a pena pedir o saque-aniversário sim. Mas atente-se que o ideal ainda é usar o recurso para investir.

Para decidir onde coloca esse dinheiro, é preciso avaliar a sua própria carteira de investimento, seus objetivos e perfil de risco. É possível, por exemplo, começar uma previdência privada, diversificar seus investimentos em renda fixa, começar a investir em ações ou até mesmo pensar em investir no exterior.

Vale a pena sacar o FGTS para pagar dívidas?

Na matemática, faz sentido. Isso porque os juros pagos na dívida provavelmente serão muito mais elevados do que a rentabilidade do FGTS.

“Existem questões emergenciais, a pessoa pode por exemplo optar por receber o saque-aniversário para fazer frente a uma dívida com custo alto, ou se passar por alguma emergência de saúde”, diz Alírio. “Mas é importante que, uma vez utilizado esse recurso, se recomponha a reserva de emergência”.

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“Se a pessoa tem uma dívida cara, como cheque especial ou rotativo do cartão de crédito, e tem como alternativa o saque-aniversário do FGTS para liquidar ou amortizar a dívida, pode ser bom”, diz Liao Yu Chieh. “Mas é preciso ter em mente que você está resolvendo um problema de curtíssimo prazo (a dívida), mas correndo um risco de não poder sacar o FGTS lá na frente, em caso de demissão”, completa.

Depois de paga a dívida, então, uma boa ideia pode ser começar a construir a sua reserva de emergência.

Vale a pena pedir a antecipação do saque-aniversário do FGTS?

Diversos bancos oferecem um adiantamento do saque-aniversário. Na prática, isso é um empréstimo – ou seja, você vai pagar uma taxa de juros por isso.

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“Isso é uma opção para uma situação de emergência. Se você tem uma dívida muito alta no rotativo do cartão, não tem como conseguir o dinheiro e a dívida vira uma bola de neve”, diz Liao Yu Chieh. Outra situação é quando você tem um gasto não planejado por um problema sério de saúde, por exemplo. “É uma opção de relativamente baixo custo, tem uma taxa de juros mais baixa do que outras linhas de crédito. Mas você está queimando a possibilidade de pegar o FGTS no futuro. Se não for emergencial, não faz muito sentido”, diz.

Colchão de segurança para momento de dificuldade

Liao Yu Chieh, educador financeiro e diretor da faculdade Sírio-Libanês, enfatiza que o FGTS foi criado para que o trabalhador ter um recurso disponível para pagar as contas enquanto busca uma recolocação no mercado de trabalho.

Alírio concorda. “O FGTS é uma poupança forçada, feita sobretudo para apoiar o trabalhador em fase de transição de emprego. Se ele não tiver essa disciplina de investir o valor sacado, poderá não ter esse recurso no momento que precisar”, diz.

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