CVM abre consulta pública para reformar regras de assembleia de acionistas
A consulta da CVM traz propostas como permitir que as empresas realizem as assembleias em locais físicos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu hoje uma consulta pública sobre as normas para as assembleias de acionistas. O objetivo é aprimorar os mecanismos de participação e votação à distância. O prazo para contribuições vai até 24 de novembro.
“As boas normas são construídas em sintonia com o mercado”, disse João Pedro Nascimento, presidente da reguladora, sobre as contribuições de agentes de mercado na consulta. O executivo participou de evento na sede da CVM na manhã de hoje.
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A consulta, que se focou na resolução 81, traz propostas como permitir que as empresas realizem as assembleias em locais físicos acessórios para a participação de acionistas nos eventos em tempo real. Outra ideia é ampliar as hipóteses de obrigatoriedade de divulgação do boletim de voto a distância para todas as assembleias. A eventual dispensa da obrigatoriedade de disponibilizar o mecanismo em certos casos também está em debate, assim como o fluxo de transmissão das instruções de voto.
Para Nascimento, a reforma vai facilitar não apenas a votação em assembleias, mas a efetiva participação à distância.
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Uma análise de impacto regulatório precedeu a consulta pública sobre o tema. “Usamos a experiência prática do Brasil e combinamos com a prática internacional para fazer a análise de impacto regulatório”, disse Pedro Castelar, chefe de gabinete da presidência da CVM.
*Agência Estado
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![As ações da Petrobras operam em forte queda nesta terça-feira, 22/11, após o UBS rebaixar a recomendação e o preço alvo da estatal. O pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para que a Petrobras suspenda qualquer venda de ativo em curso até a mudança de governo, também puxa os papeis da companhia para o negativo. Prates foi indicado pelo governo de transição para conduzir os trabalhos do subgrupo de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Ele é cotado para assumir o comando da empresa. Por volta das 14h30, as ações preferenciais da Petrobras (PETR4) estavam em baixa de 3,40%, a R$ 22,77. As ordinárias (PETR3) caiam 3,05%, a R$ 26,24. A queda das ações da estatal ocorre mesmo em meio à alta do petróleo. Os preços dos contratos do Brent, a referência global, para janeiro avançava, 2,22%, a US$ 89,36 o barril, na ICE, em Londres. Enquanto os preços dos contratos para o mesmo mês do WTI, a referência americana, subiam 2,39%, a US$ 81,83 o barril, na Bolsa de Mercadorias de Nova York (Nymex). O Ibovespa operava em queda de 0,81%, aos 108.857 pontos. Pedido para suspender as vendas O senador Jean Paul Prates, que integra o grupo de Minas e Energia da transição governamental, disse que será enviado à Petrobras um pedido para que a estatal suspenda a venda de ativos, como refinarias, até a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Prates conversou com jornalistas logo após o encontro com o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. "O ministro se comprometeu suspender qualquer decisão de caráter estrutural e estratégico até a mudança de governo. Ele [ministro Adolfo Sachsida] vai nos colocar em contato com a Petrobras e vamos conversar o quanto antes”, afirmou o senador após a reunião da equipe de transição com o ministro de Minas e Energia. O grupo quer paralisar principalmente, segundo analistas do setor de petróleo, a venda do gasoduto Bolívia-Brasil, da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). Segundo Prates, a negociação envolve política externa e o governo atual não pode fazer a venda a toque de caixa. Em relação as refinarias, o senador ponderou que não é possível paralisar aquelas que estão com processos mais avançados de venda, mas outras que não iniciaram ou que começaram recentemente podem ser suspensas. "Nós nos manifestamos várias vezes, o presidente Lula também, contra a venda de ativos dessa forma que está sendo feita. Não quer dizer necessariamente que não haja venda de ativos no futuro, mas isso é uma avaliação que vai caber com muita parcimônia e cuidado à nova gestão", explicou. Política de preços e isenções Questionado pelos jornalistas sobre mudanças na política de preços, Prates afirmou que a discussão se dará dentro do novo governo. "Não é a Petrobras que define política de preço [de combustíveis]", disse. A Petrobras adota desde 2016 a política de Preço de Paridade Internacional (PPI). Nela o preço dos combustíveis nas refinarias é reajustado conforme a cotação do dólar e do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Jean Paul Prates comentou ainda sobre o impacto do fim da isenção de impostos federais sobre os combustíveis – o PIS e a Cofins – que termina no fim de dezembro. Segundo o senador, a questão será avaliada “a luz da macroeconomia”. Rebaixamento das ações Na segunda-feira, 21/11, o UBS rebaixou de compra para venda a recomendação para as ações da Petrobras. O banco cortou ainda o preço-alvo em mais de 50%: de R$ 47 para R$ 22. Segundo o UBS, há uma falta de clareza sobre o futuro da companhia no próximo governo, e que medidas adotadas desde 2016 podem ser revertidas.](https://cdn.borainvestir.b3.com.br/borainvestir/2022/08/16105454/mg_1605-768x576.jpg.webp "_mg_1605")
