Desenrola: saiba como vai funcionar a nova fase do programa de renegociação de dívidas

A terceira fase do programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Brasil, começou a funcionar nesta segunda-feira, 09/10.

Essa última etapa será realizada através de uma plataforma online, criada pelo governo federal, onde os brasileiros vão poder renegociar débitos bancários e de consumo – como contas de luz, água, varejo, educação – no valor de até R$ 5 mil. (ver mais abaixo)

Desenrola Brasil: 16 perguntas e respostas sobre o programa

Podem participar a população com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único do governo, o CadÚnico.

As dívidas contraídas precisam ter sido feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Os débitos com empréstimos consignados também serão atendidos nessa fase, que vai até 31/12.

Quais as condições para a renegociação?

As dívidas com valor de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 vezes. A taxa de juros será de 1,99% ao mês, com parcela mínima de R$ 50.

Segundo o Ministério da Fazenda, esse valor terá prioridade da garantia do governo através do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões.

A carência inicial para o pagamento será entre 30 e 59 dias. A quitação das parcelas pode ser feita via PIX, débito em conta ou boleto bancário.

Quem aderir ao programa terá acesso a um curso de educação financeira.

Quem tem dívidas acima de R$ 5 mil vai poder renegociar?

Sim. Os débitos entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão ser pagos na plataforma apenas à vista ou com o desconto oferecido pelo credor. Isso acontece, pois essas operações não contam com a garantia do Tesouro Nacional.

Quais dívidas não poderão ser renegociadas?

Não poderão ser negociadas:

• dívidas de crédito rural;
• financiamento imobiliário;
• operações com funding ou risco de terceiro.

Como ter acesso a plataforma do Desenrola?

Para acessar à plataforma do Desenrola, o consumidor precisa ter cadastro no portal gov.br do governo, com níveis de certificação prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. O acesso será pelo site: www.desenrola.gov.br.

Depois, terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida bastará selecionar o número de parcelas e realizar o pagamento.

Desenrola: tudo sobre o novo programa de renegociação de dívidas do governo

A conta no site do governo é um meio dos brasileiros terem acesso a serviços públicos através dos meios digitais – como CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS.

Para atingir a certificação mínima, que é o nível prata, o consumidor precisa:

• Validar a biometria facial para conferência da foto na Carteira de Habilitação (CNH);

• Validar os dados pessoais via internet banking ou fazer login por um banco credenciado;

• Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja servidor público federal.

Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.

Primeira fase do Desenrola

A primeira fase do programa de renegociação de dívidas começou em junho e beneficiou mais de 1,73 milhão de clientes bancários, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Foram renegociados mais de 2,22 milhões de contratos, com um volume financeiro de R$ 15,8 bilhões. Nessa etapa, só foram aceitas dívidas bancárias de brasileiros com renda mensal até R$ 20 mil.

Os bancos e instituições financeiras também desnegativaram 10 milhões de dívidas de até R$ 100, segundo o Ministério da Fazenda.

Para quem precisa fazer um planejamento financeiro, a B3 oferece um curso sobre como organizar suas finanças. Na plataforma de educação, também há cursos sobre investimento e muito mais.