Haddad anuncia novas medidas para equilibrar as contas e atingir ‘déficit zero’ em 2024
Saiba quais são as três propostas do ministro da Fazenda. Todas precisam de aprovação do Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 28/12, três novas medidas econômicas para aumentar a arrecadação em 2024. Todas precisam ser analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.
As propostas buscam garantir ao governo o cumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem, ou seja, gastar apenas o que for arrecadado – sem aumentar a dívida pública.
O texto das medidas ainda não foi divulgado, já que a tramitação das propostas só deve começar em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. Inclusive, Haddad entra em férias de 12 dias no início de janeiro.
Segundo o ministro da Fazenda, o novo pacote dá continuidade ao que ele chamou de fim do “gasto tributário” – ou seja, quando o governo renuncia ou perde arrecadação para atender objetivos econômicos ou sociais.
“Precisamos administrar gastos tributários com seriedade para colocar ordem nas contas públicas”.
Ainda não há uma estimativa do impacto esperado das três medidas na arrecadação de 2024, mas segundo Haddad, o pacote não deve ser suficiente para garantir o déficit zero.
Entenda abaixo os três pontos das propostas da equipe econômica.
1. Compensação de impostos
O governo quer limitar o valor que empresas podem abater de impostos ao ano, após conseguirem decisões judiciais favoráveis que garantem uma compensação por valores pagos a mais indevidamente em anos anteriores.
A medida vai valer apenas para companhias que possuem crédito acima de R$ 10 milhões. “A empresa vai poder continuar a compensar, mas será limitada a um determinado percentual”, disse Haddad.
Segundo o ministro, cerca de R$ 500 bilhões foram devolvidos para empresas com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “A Receita Federal ficou sem condições de planejar seu trabalho porque não consegue acompanhar o impacto das compensações, que são informadas pelo contribuinte”, explicou.
Ainda de acordo com Haddad, a compensação será limitada a 30% do montante, mas esse patamar ainda dependerá de regulamentação.
2. Alterações no programa para setor de eventos
A equipe econômica quer vai reonerar as empresas do setor de eventos que ganharam benefício fiscal para compensar os efeitos da pandemia. A mudança vai acontecer no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026.
Segunda Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período. O impacto para as contas públicas será de R$ 20 bilhões em 2024.
Entenda a discussão em torno de uma possível mudança da meta fiscal em 2024
“A projeção era renúncia de R$ 4 bilhões ao ano. Acontece que estamos fechando o ano com mais de R$ 16 bilhões. Isso sem contar o que não foi informado”, disse o ministro.
3. Reoneração da folha de pagamentos
Contrariando a prorrogação da desoneração na folha de pagamentos – promulgada pelo Congresso, após derrubar o veto do presidente Lula – Haddad propôs uma reoneração gradual da folha, com alíquotas diferenciadas por setor.
A ideia também é de uma desoneração parcial do ‘primeiro salário mínimo’ recebido por cada trabalhador com carteira assinada.
“Estamos analisando ao Congresso uma reoneração gradual, e não necessariamente volta para 20%, em alguns casos fica abaixo. E a ideia de isentar de cota patronal o primeiro salário mínimo de qualquer trabalhador celetista”, conclui Haddad.
