Imposto de renda

Imposto de Renda: como declarar renda variável

Neste ano a Receita Federal alterou algumas regras para declaração destes investimentos. Veja como declarar

Mulher e gráfico de ações; Foto: Rawpixel
Mulher e gráfico de ações; Foto: Rawpixel

Por Guilherme Naldis

O prazo para declarar o Imposto de Renda já começou. E se você investiu em renda variável no ano passado, categoria de investimentos que inclui ações e diversos tipos de fundos de investimento, deve ficar atento. Neste ano a Receita Federal alterou algumas regras para declaração destes investimentos, bem como alíquotas de cobrança

Conheça abaixo as novas normas de tributação e declaração das aplicações de renda variável, bem como as especificidades de cada uma delas. Dessa forma, é possível evitar cair na malha fina e ter prejuízos.

Novas regras para declaração de ações no IR em 2023

Até o ano passado ter comprado ou vendido ações na Bolsa de Valores, de qualquer valor, com lucro ou prejuízo, obrigava o contribuinte a declarar. Ou seja, qualquer investimento do tipo rompia outras isenções nas quais o o investidor pudesse ser enquadrado.

Neste ano, porém, caso o investidor não se enquadre nas demais hipóteses que tornam o envio obrigatório (por exemplo, ter recebido rendimentos isentos acima de R$40 mil, ter recebido rendimentos
tributados acima de R$28.559,70, dentre outras) o investidor estará obrigado a enviar a declaração se tiver realizado operações de venda em bolsa em valor superior a R$40 mil ou se obteve lucro tributável nessas operações.

Como declarar ações no Imposto de Renda em 2023?

Quem apenas comprou ações, fundos imobiliários ou ETFs e os manteve não precisará efetuar o recolhimento do imposto de renda, mas será necessário declarar seus ativos para o Leão.

O mesmo vale para investimentos detidos pelo investidor e que permaneceram em sua posse, assim como quem só vendeu cotas de fundos isentos de IR.

Como declarar investimentos em ações no Imposto de Renda em 2023?

O download do programa de declaração já está disponível no site da Receita ou no aplicativo Meu Imposto de Renda (para aparelhos com sistema iOs e Android).

Nele você irá preencher os campos necessários para declarar o investimento em ações que possuía em carteira no dia 31/12/2022. 

Veja abaixo o passo a passo:

  1. Acesse a aba “Bens e Direitos” e clique no Grupo 03 – Participações societárias;
  2. Selecione o Código 01 – Ações;
  3. Informe o CNPJ da empresa (que pode ser encontrado no informe de rendimentos);
  4. Em seguida descreva os detalhes do investimento, como a quantidade, código de negociação, custo médio de aquisição e outros.
  5. Declare a situação como indicado no informe de rendimentos;
  6. Preencha os campos para todas as ações que tiver na carteira, seguindo a mesma lógica.

Como declarar dividendos e juros sobre capital próprio no Imposto de Renda?

Embora os dividendos sejam isentos de tributação, o contribuinte precisa informar à Receita os proventos das empresas que investe. Veja abaixo os passos:

  1. No programa da Receita, clique na aba ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’
  2. Em seguida, selecione o código 09, ‘Lucro e Dividendos Recebidos’
  3. Informe todo o valor recebido ao longo de 2022.

Como é calculada a tributação de investimentos de renda variável?

A rentabilidade na renda variável é considerada um ganho de capital, e não um rendimento, como na renda fixa. Portanto, o imposto é calculado sobre o lucro líquido obtido com a operação, e não sobre o valor total da venda.

A alíquota é de 15% sobre operações comuns e 20% sobre o lucro líquido obtido em operações do tipo day trade

Como declarar FIIs?

Já que pagam dividendos – e não juros ou rendimentos – os fundos imobiliários são declarados de forma distinta dos outros fundos de investimentos:

  1. Escolha o grupo 07 (Fundos) na ficha de “Bens e Direitos”;
  2. Selecione o código 03 (Fundos de Investimentos Imobiliários);
  3. Em seguida, em “Discriminação”, informe:
    • O nome do fundo no qual você investiu;
    • O CNPJ do fundo;
    • A quantidade de cotas que tinha na sua carteira até 31/12/2022;
    • O nome do titular do fundo;
    • No caso de conta conjunta, digite o nome e CPF do cotitular/CNPJ do fundo.
  4. Em “Situação”, insira o valor de aquisição total, que é o custo de aquisição médio das cotas multiplicado pela quantia disponível em 31/12/2022. Se o ano passado foi o primeiro em que você comprou fundos, não preencha a seção “Situação em 31/12/2021”.

Como declarar BDRs?

Os Brazilian Depositary Receipts (BDRs) são recibos de ações negociados na bolsa do Brasil. Funciona dessa forma: um banco nacional compra ações de empresas estrangeiras e emite recibos que são oferecidos a investidores brasileiros.

Portanto, sua declaração não é muito diferente da de outros ativos de renda variável. Veja o passo a passo:

  1. Acesse a ficha de “Bens e Direitos”
  2. Clique no código 04, “Ativos negociados em Bolsa no Brasil”
  3. Em seguida, descreva as informações dos papéis:
    • Código na Bolsa
    • Nome da empresa
    • Quantidade de BDRs
    • Valor do ativo
    • CPF e código da instituição financeira que tem a custódia da aplicação
  4. Em “31/12/2021”, informe o valor que você tinha em BDRs nesta data, copiando a informação da declaração anterior. Se você não tinha nenhum, deixe em branco.
  5. Repita o procedimento com outros BDRs

Como declarar Fundos de Ações, Multimercado e Cambiais?

Declarar a posse de fundos de investimentos é um processo separado da declaração dos rendimentos das aplicações.

Todas as informações devem ser preenchidas conforme o Informe de Rendimentos, que você consegue obter em seu banco ou corretora.

Para informar que você é titular de uma ou mais cotas, você deve: 

  1. Acessar a ficha “Bens e direitos”;
  2. Inserir o grupo 07, referente aos fundos; 
  3. Escolher o código conforme o grupo do fundo:
    • Código 01: fundos de curto e de longo prazo;
    • Código 04: fundo de ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, Fundos de Investimento em Participação e Fundos de Investimentos de Índice de Mercado; ou
    • Código 99: outros fundos. 
  4. Em seguida, na seção “Descriminação”, informar:
    • CNPJ do fundo;
    • Nome da instituição administradora do fundo;
    • CNPJ da instituição administradora do fundo; e
    • Sua quantidade de cotas (se a conta for conjunta, informe o nome e CPF do cotitular/CNPJ do fundo)
  5. Em “Situação em 31/12/2022”, digitar o valor aplicado até esta data.

Como declarar criptomoedas?

As regras para pagamento do IR em aplicações de criptomoedas segue o mesmo modelo do investimento em ações.

Os pagamentos dos impostos devem ser feito por meio de emissão de Darf até o último dia útil do mês seguinte à operação. No entanto, mesmo em caso de isenção, esses ativos precisam estar na declaração anual sempre que o valor no último dia do ano do exercício for maior ou igual a R$ 5 mil.

Veja o passo a passo para declarar os ativos:

  1. Acessar a ficha “Bens e Direitos” do programa da Receita
  2. Busque pelo grupo 08 – “Criptoativos” e use o código de acordo com a moeda digital que você tem
  3. Em seguida, na seção indicada, informe o valor de aquisição somado aos custos, como taxas e outras tarifas.

Como declarar investimento em moedas estrangeiras?

Investimentos em moedas estrangeiras não precisam ser declarados se o valor for de até R$ 140 depois da conversão para o real. Já todas as operações de compra e venda da divisa que tenham gerado algum tipo de ganho para o contribuinte precisam ser informadas à Receita. Veja como declará-las:

  1. Acesse a ficha “Bens e Direitos”
  2. Clique em “Novo” e selecione o código “64”: “Dinheiro em Espécie – Moeda Estrangeira”
  3. No campo local, informe o país em que você mora atualmente
  4. Em “Descriminação”, informe o estoque da moeda estrangeira mantida em espécie até 31/12/2022o
  5. No campo “Situação em 31/12/2021”, repita o valor em reais do saldo de moeda conforme a declaração do ano anterior

Para saber ainda mais sobre investimentos e educação financeira, não deixe de visitar o Hub de Educação da B3.

Sobre nós

O Bora Investir é um site de educação financeira idealizado pela B3, a Bolsa do Brasil. Além de notícias sobre o mercado financeiro, também traz conteúdos para quem deseja aprender como funcionam as diversas modalidades de investimentos disponíveis no mercado atualmente.

Feitas por uma redação composta por especialistas em finanças, as matérias do Bora Investir te conduzem a um aprendizado sólido e confiável. O site também conta com artigos feitos por parceiros experientes de outras instituições financeiras, com conteúdos que ampliam os conhecimentos e contribuem para a formação financeira de todos os brasileiros.

Últimas notícias