Cobertura do FGC não deve determinar escolha do investimento, diz diretor do fundo

É difícil que algum investidor, mesmo iniciante, não saiba hoje qual é o papel do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Instituição sem fins lucrativos que funciona como um seguro financiado por bancos e financeiras, o fundo oferece indenizações de até R$ 250 mil por CPF para aplicações de renda fixa emitidas por bancos (CDBs, LCIs, LCAs, LCs e LHs).

A popularidade do FGC avançou em conjunto com a evolução dos investimentos nas aplicações de renda fixa cobertas pelo fundo. Esse fenômeno se deve à maior competição entre corretoras, bem como a um reflexo da pandemia, diz Daniel Lima, diretor-executivo do FGC. “Muitas pessoas haviam tomado risco em produtos financeiros e na pandemia aprenderam qual era exatamente o risco dessas aplicações ao olharem para suas aplicações e observarem rendimentos negativos”.

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Como resultado, desde 2020 há um grande deslocamento de aplicações para produtos bancários. Em 2019, o saldo total de produtos cobertos pelo FGC era equivalente a R$ 2 trilhões. Hoje, dobrou, e atinge R$ 4 trilhões. O problema é que, já no segundo semestre de 2020, a taxa básica de juros chegou à sua mínima histórica. Como resultado, muitos investidores buscaram CDBs, LCIs e LCAs com taxas mais altas para compensar, sem olhar muito para o risco de cada aplicação, confiando na proteção do FGC.

“Esse comportamento não é aconselhável, pois coloca estresse sobre o sistema financeiro. Além disso, se um banco ou financeira quebra, o dinheiro pode demorar para cair na conta do investidor, e até lá não irá gerar rendimentos”, alerta Lima.

Além de dar alertas para os investidores, Lima aponta como a recente crise de crédito no país e nos Estados Unidos teve impacto no fundo, como o FGC consegue reforçar seu patrimônio ao longo do tempo, o que pode mudar no funcionamento do fundo com o Projeto de Lei 281/19 e o que o FGC faz para garantir o direito dos investidores de obterem de volta o dinheiro investido, em caso de problemas. Veja abaixo a entrevista completa dada pelo diretor-executivo do FGC ao Bora Investir:

Bora Investir – Vivemos recentemente uma crise de crédito tanto no Brasil como nos EUA. Qual a visão do FGC sobre possíveis impactos nos recursos do fundo?

Daniel Lima – O setor bancário e financeiro brasileiro é muito resiliente. Tivemos a liquidação de duas financeiras em 2023: Portocred e BRK. Mas não foram problemas recentes: vêm de muito tempo, e como consequência os negócios acabaram não sobrevivendo. Registramos 55 mil beneficiários e um total de R$ 2,2 bilhões para pagar. Cerca de 90% do valor já foi pago: 10% das pessoas ainda não procuraram o FGC para que possamos pegar a conta bancária delas, na qual faremos o depósito do dinheiro. O acesso para requisição é feito via aplicativo, que pode ser baixado na loja do Google ou da Apple.

Mesmo que tenha ocorrido o caso do SVB nos Estados Unidos a crise não se alastrou, pois foi contida pelo Federal Reserve e o FDIC, que é um mecanismo semelhante ao do FGC. Ambos agiram até com bastante energia para o caso de um banco médio, não foi algo muito esperado, se consideramos as melhores práticas vigentes até então. Tanto que essa ação desencadeou um debate internacional sobre a forma de lidar com a crise de bancos pequenos e médios. Temos muito a aprender sobre o evento que ocorreu nos EUA, e imagino que as regras precisem ser atualizadas.

O mecanismo já havia sido aprimorado após a crise de 2008. Ali, muita gente aprendeu que os bancos grandes deveriam continuar suas atividades em crises, e que não podemos deixar um grande banco quebrar. Quando um banco grande, que desempenha funções críticas, quebra, não é só o acionista do banco que sofre: você desarticula a cadeia de financiamentos, que oferece capital de giro e crédito ao consumidor.

Além disso, o negócio do banco vive de confiança. Se um banco quebra, as pessoas desconfiam do sistema inteiro. Dessa forma, você coloca em risco bancos saudáveis. Por isso, há um tratamento especial de tentar contornar problemas. Isso não quer dizer que não vamos penalizar banqueiros e administradores: temos de fazer isso, até para gerar os incentivos corretos. Mas preservamos o banco.

Em 2008, o Financial Stability Board soltou a primeira versão dos princípios de como lidar com crises de bancos grandes. Eles foram atualizados em 2014 e não incluíam os bancos médios. Mas vimos que banco médio pode desencadear uma corrida bancária. Portanto, é necessário pensar, sim, em como lidar com eles.

Aqui no Brasil estamos ainda discutindo como lidar com uma crise como a de 2008. Temos um projeto de lei, o 281, que foi para o Congresso em 2019, mas ainda não tramitou. O Banco Central está trabalhando nele todo esse tempo, pois irá aprimorar as ferramentas que o BC tem para lidar com crises de bancos em geral. O PL é mais amplo e não trata apenas de bancos grandes, porque no Brasil existe um histórico de crises de bancos médios. O FGC já arcou com o pagamento de garantias em 40 liquidações. É um número quase impensável em outros países.

Os Estados Unidos é um caso diferente. Na crise de 1930, os EUA tinham 20 mil bancos. A legislação lá é regional, o que leva o banco a ter licenças regionais. Não havia ganho em ter licenças supranacionais, e isso foi mudando com o tempo. Hoje, são 5 mil bancos, e o FDIC é muito atuante na consolidação do mercado bancário por lá.

Bora Investir – O que acredita ser mais relevante no PL 281?

Daniel Lima – Não que a gente não tenha condições de lidar com crises: nós temos. Mas talvez a gente não lide com crises da forma mais eficiente possível. A capacidade de usar recursos do Tesouro para sanear a crise de um banco grande é um ponto importante do projeto. Obviamente que isso tem de ser a última instância, tem de usar recursos privados antes: de controladores, acionistas e alguns detentores de crédito. Tudo isso está disciplinado no projeto de lei. Mas você precisa contar com um bolso profundo na crise de um banco grande.

Só estamos implementando as melhores práticas internacionais. Não estamos inovando e nem criando nenhuma jabuticaba brasileira. Isso inclusive faz parte de um acordo do G20: implementar todas as ferramentas de resolução de bancos.

Outro ponto importante do projeto de lei é a proteção legal para os operadores do sistema de resolução, que são servidores do BC. Eles precisam disso porque, em geral, banqueiro falido gosta de causar confusão no judiciário quando a liquidação é decretada. Portanto, esse trabalho precisa ser amparado juridicamente para ser efetivo.

Por fim, o projeto traz uma hierarquia de conversão dos créditos. Isso ficou bastante em pauta no caso recente do Credit Suisse, que teve alguns créditos convertidos antes de alguns acionistas terem o seu equity zerado. Isso provocou desconforto internacional, e uma discussão se isso estava na regra ou não. Os especialistas em resolução bancária afirmam que a regra contemplava esse tipo de medida, mas vai haver uma discussão a respeito. Para evitar essa controvérsia, o PL é bastante descritivo em relação a essa situação. Conceitualmente, quem tem de sofrer primeiro é o acionista que comprou as ações do banco, e não o credor. Quem comprou ações entrou no risco do negócio, enquanto o credor, detentor de LCIs e CRIs, entrou no risco de fluxo de caixa.

Não estamos falando do acionista controlador. Esse é incontroverso: vai tomar o primeiro prejuízo, e deve ser assim. Mas tem de existir uma ordem que faça sentido com relação ao tipo de risco que foi tomado.

Bora Investir – Fale mais sobre a proteção legal para os operadores do sistema. Por que ela é necessária?

Daniel Lima – O FGC paga as garantias e depois vai tentar reaver o máximo de recursos na Justiça. O FGC não paga garantias a fundo perdido, pois não faria sentido. Quase todos os casos de liquidação se estendem por muito tempo, e são complexos. É uma pena, porque reduz a eficiência da recuperação de crédito. Não à toa o Brasil está mal posicionado com relação a esse tema.

Qual é o papel do FGC? Não queremos salvar os cotistas, o controlador e determinados credores: queremos salvar o banco, porque é mais barato para a sociedade. Se o banco quebra, e temos de recuperar as garantias no processo de falência, a recuperação é muito baixa, muito demorada e onerosa. Quem ganha muito dinheiro são os advogados envolvidos nessa história.

O porcentual de recuperação de garantias do FGC varia caso a caso. Tem casos mais antigos nos quais o índice é praticamente zero, e tem casos mais recentes nos quais esse índice chega a 60%. Depende da causa da quebra. Em geral, quando existe fraude, a recuperação é muito baixa.

Há quem cometa fraude e alega que o banco quebrou não por conta da fraude promovida. Então essa discussão fica no judiciário por muitos anos, enquanto poderíamos dirigir essa energia e dinheiro para fazer coisas mais construtivas para a sociedade.

Só o fato de discutir o PL é importante. É uma oportunidade das pessoas entenderem qual o papel da resolução bancária. A partir do momento em que não dá mais para salvar o banco, não encontramos interessado para a venda e o modelo de negócio não tem sustentabilidade, tem de tirar o plug. Não dá para manter o banco gastando dinheiro bom, que é da sociedade.

A contribuição do FGC faz parte do spread de crédito dos bancos. Então, é um Robin Hood às avessas: você vai tirar dinheiro da sociedade para dar a quem realizou fraude ou a credores que compraram créditos no mercado secundário e tentam se beneficiar de uma briga na Justiça. Tem de entender o que está acontecendo e tomar decisões que maximizem o valor para a sociedade.

A proteção legal vai ajudar operadores a agirem com mais firmeza. Sem ela, eles ficam sujeitos, no seu CPF, a questionamentos espúrios de quem entra na Justiça para forçar um acordo. A proteção legal reduz a atratividade dessas estratégias. Dentre outras coisas, vai ter de provar que operador estava mal intencionado, e que não basta levantar desconfiança: ele terá de agir por meio de protocolos bem definidos. O projeto de lei, portanto, aumenta a segurança jurídica.

O projeto de lei também dá a possibilidade de aumentar a transparência com o que o mercado bancário atua, algo importante da ótica de monitoramento de riscos.

Bora Investir – O caso da BRK já ocorreu há meses, mas 10% dos investidores ainda não foram pleitear os recursos. Qual é o papel do FGC para garantir esse direito?

Daniel Lima – Isso tem mudado bastante ao longo do tempo por conta do avanço do número de distribuidores. Antigamente o beneficiário da garantia era cliente da instituição que quebrou. Eram poucas pessoas, e fáceis de achar. Hoje ele compra um título e nem conhece o banco que está comprando. A capilaridade aumentou muito. Processos que eram de 2 mil pessoas para pagar passou para dezenas de milhares e estamos indo para milhões.

Isso conversa muito com a nossa estratégia de comunicação: hoje estamos presentes em todas as mídias, inclusive nas redes sociais e conversando com influenciadores. Precisamos que a sociedade nos conheça melhor para tirar melhor proveito dos nossos mecanismos. Para quem não vem requerer o benefício, nós compilamos a lista de nomes, ligamos para a corretora e avisamos que cliente não veio, para tentar avisá-lo. A estratégia é aumentar a rede de relacionamento para a informação chegar a mais pessoas.

Basta baixar app e requerer. Mas tem gente que não tem acesso à informação e só vai se dar conta quando o produto vencer, porque não acompanha a aplicação de perto. Tem uma questão de educação financeira, das pessoas não acompanharem de perto o seu portfólio.

Chegamos a 90% dos investidores, que é a maioria esmagadora. E é comum chegar a isso. Mas para chegarmos nos últimos 10% precisamos de ajuda.

Bora Investir – As pessoas precisam entender que o FGC é uma entidade privada sem fins lucrativos e que pode ter dificuldade de pagamento em casos extremos. Quando isso pode acontecer, e o que o FGC faria?

Daniel Lima – O FGC é uma associação cujos associados são bancos e financeiras, mas ele não é uma associação de classe. Ou seja, não defendemos interesses de bancos e financeiras, mas da sociedade: um mercado bancário estável. E por que um mercado bancário estável é importante para a sociedade? Porque com ele o pais pode crescer mais, ter mais emprego, renda e bem-estar. Esse é o nosso propósito.

Fazemos muitas contas e simulamos cenários de estresse para determinar o tamanho do fundo e das reservas. Hoje nosso patrimônio é de R$ 115 bilhões. De todas as simulações teóricas e da vida real que já passamos: como pandemia, crise de 2008 e os anos 90, estamos muito bem capitalizados: a reserva é muito robusta. Se precisarmos de liquidez podemos pedir antecipação de até 60 meses de contribuições para os nossos associados, bem como empréstimos de mecanismos internacionais. Esses mecanismos nunca foram testados porque não houve necessidade, mas nosso estatuto prevê.

O mecanismo, portanto, está bem estruturado e tem a sua válvula de escape. É importante trazer a questão do Tesouro, que o PL está tratando.

O mercado bancário é muito sólido, bem capitalizado e tem boas regras. Não quer dizer que não enfrentemos dificuldades. Estamos passando por uma revolução tecnológica, riscos de cibersegurança e um ambiente competitivo que tem impacto sobre a segurança: não sabemos se melhora ou piora. Mas estamos atentos. Mensalmente, fazemos contas e, se alguma sair do esquadro, nós avisaremos o Banco Central.

Um banco sistêmico não deve ser liquidado: precisa continuar suas atividades. O banco não vai quebrar e vamos pagar as garantias: tem de ser diferente. Vamos conceder empréstimos para ele atravessar o problema. Se a solução for troca de controle, emprestamos dinheiro ao novo controlador e tomamos, por meio de alienação fiduciária, o barco, carro, casa e o que tiver de garantia dos antigos donos para concluir a transação.

Precisamos desvincular tamanho do FGC de uma crise de banco grande. Vamos buscar assistência de liquidez ou um novo controlador para atravessar uma crise temporária. De outra forma, seria ruim para sociedade. Imagina o tamanho que o FGC teria de ter para encarar a liquidação crise de banco grande: teria de tirar mais dinheiro do mercado, empoçar liquidez. Resultado; os bancos iam dar menos crédito e o país ia crescer menos.

Bora Investir – Vocês buscam reforçar patrimônio e liquidez. Como garantem isso ao longo do tempo, reforçando contra inflação?

Daniel Lima – O FGC é um segurador de depósitos. Recolhemos distribuição das associadas, equivalente a 100 avos de porcentual por mês dos saldos elegíveis para cobertura: somamos todos os CDBs emitidos, LCIs, LCAs poupança, depósitos à vista e, sobre eles, incide 1 bp, que é recolhido para o FGC. Portanto, o valor é proporcional ao que cada um emite.

Nos últimos anos o grande guia do patrimônio do FGC tem sido a rentabilidade das reservas. Temos hoje liquidez de R$ 105 bilhões e aplicamos esse dinheiro em operações compromissadas e títulos públicos. Recentemente nós abrimos, pela primeira vez, espaço para investimento em títulos públicos indexados à inflação, que consideramos uma forma parcial de nos protegermos contra um processo inflacionário mais forte.

Bora Investir – O investidor pode desconsiderar o risco e se ater ao fato de que uma determinada aplicação é coberta pelo FGC. Qual alerta vocês fazem com relação a este hábito?

Daniel Lima – Não é um comportamento aconselhável. As pessoas precisam analisar riscos. Se todo mundo parar de fazer isso, o mercado fica disfuncional. O mundo inteiro passou por isso e precisamos aprender com as dores dos países vizinhos.

Hoje temos informações na internet sobre cada instituição financeira. Mas o investidor pensa apenas da sua ótica e sempre vai atrás da melhor taxa, o que coloca estresse sobre o sistema. Pode ser ótimo esse hábito da ótica individual, mas da ótica coletiva é ruim. Você caba dando dinheiro para um banco que não tem disciplina sobre o que vai fazer com ele.

Não vou citar casos específicos. Mas quando a esmola demais, o santo desconfia. Então, desconfie. Não me restrinjo a bancos digitais: talvez eles tenham uma tecnologia boa, consigam oferecer um bom custo. Mas é necessário avaliar o que o banco está fazendo com o dinheiro captado. Aí começamos a ver coisas que não são negócios de banco. É um alerta. Educação financeira é importante: se oferta está muito fora da média, dá uma aprofundada e estuda melhor, para ver se faz sentido colocar dinheiro naquilo. Não pode comprar um bem só porque vem com seguro. O que importa é qualidade do bem. O seguro deve ajudar na decisão, mas não ser o fator determinante.

Esse comportamento vai se voltar contra você. As pessoas acham que depois que a financeira é liquidada o dinheiro pago pelo FGC estará disponível na conta no dia seguinte. Isso não é verdade: vai depender caso a caso. Em geral, o liquidante demora um mês para compilar sua lista de credores. Se o caso envolver fraude, ou um banco ou financeira maior, vai demorar muito mais tempo para que essa lista seja compilada e o investidor não vai obter rendimento durante todo esse tempo.

Não tenho dúvida de que o investidor vai receber o valor investido, mas o processo pode demorar. E não será culpa do FGC: fazer a lista de credores é um problema operacional da instituição financeira, que precisa saber quem está com bloqueio no sistema, calcular impostos, se data da compra do ativo não foi a data de transferência de custódia. Não depende simplesmente de pegar nomes, mas da qualidade de banco de dados que a instituição tem. A gente ajuda a compilar o mais rápido possível, mas existem dificuldades operacionais a serem enfrentadas.

Bora Investir – Sobre o limite de R$ 250 mil, em vigor desde 2013. Como ela se compara com outros países? Esse valor pode diminuir?

Daniel Lima – Em 2013 a garantia subiu de R$ 70 mil para R$ 250 mil. Por que? Estávamos vivendo um gargalo de liquidez no sistema e foi a forma que encontramos para irrigar o sistema bancário. Mas ao mesmo tempo vários distribuidores perceberam que esse aumento da cobertura geraria uma nova linha de negócio, e começaram a distribuir muitos produtos de bancos em suas plataformas.

Resolvemos dessa forma um problema histórico do Brasil. Se fizermos a conta veremos que foi uma decisão esperta e efetiva, mas que coloca o Brasil em um patamar de proteção muito alto comparado à renda per capita brasileira. Quando olhamos para nossos pares, na maioria o múltiplo limite está entre 2x e 4x a renda per capita. Quando mudamos esse limite no país, passamos de 10x. De lá para cá, a inflação e a evolução da renda fizeram com que o número caia para 6x. Continuamos acima da prática internacional, e não vejo espaço para aumentar o limite de cobertura. Se inflação e a renda continuarem a avançar, o múltiplo entrará em um patamar comparável com outras economias, e aí podemos discutir o assunto.

Hoje, uma parcela pequena da população tem esse dinheiro disponível. Se aumentarmos o limite, beneficiamos essa parcela que tem maior disponibilidade quando temos de entender que o mecanismo tem de ser financiado. Se aumenta a cobertura, o seu custo sobe, E quem paga é toda a sociedade: teremos grande parte da população que não usa o limite financiando ele. É um pouco de Robin Hood às avessas. Estaríamos protegendo investidores que têm mais recursos. E, pior, vamos tirar exercício de análise de risco de quem tem mais interesse em faze-lo, que é quem tem mais dinheiro. Se tem mais dinheiro, contrata um expert para ajudar ou estuda mais. Não vejo nenhum motivo razoável para discutir hoje o aumento de limite.

Também não discutimos reduzir a cobertura, porque aí entraríamos em uma seara de risco jurídico gigante. É quase um rompimento de contrato. Compra com limite, mas amanhã não tem mais. Não acho uma boa ideia. Vamos ajustando conforme a inflação avançar, ou melhor, a renda avança: é um jeito de ajustar que aumenta o bem-estar da sociedade.

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