Banco Central vai regular os criptoativos; o que muda para o investidor?

Agora que o Banco Central é a entidade reguladora e fiscalizadora dos criptoativos, os investidores podem esperar mais segurança e expansão do mercado, segundo especialistas ouvidos pelo Bora Investir. O decreto foi expedido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assinado pelo presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A norma já era esperada por analistas e vai começar a valer na próxima terça-feira, 20/06.

Diferentes países têm adotado abordagens distintas sobre o assunto, diz Rodrigo Batista, CEO da exchange de criptomoedas Digitra.com. “Os Estados Unidos, por exemplo, estão processando empresas locais de criptoativos. Felizmente, o Brasil está se posicionando ao lado de países com alta liberdade econômica, como Suíça, Hong Kong e Dubai, e criando leis para dar segurança ao setor e atrair empresas e investimentos”, diz. 

O decreto, que foi publicado na última quarta-feira, 14/06, deve ajudar a dar mais especificidade ao marco regulatório dos criptoativos, que foi sancionado no fim de 2022. À época da sanção, a medida foi criticada por ser muito genérica e pouco clara.  

“O que podemos esperar, daqui para frente, é a edição de normas para regularizar as prestadoras de serviços de criptoativos. Estas plataformas vão ter de cumprir com uma série de regulamentações e exigências a serem estabelecidas pelo Bacen”, explica Gabriela Ponte Machado, especialista em direito bancário do escritório de advocacia Lobo de Rizzo.

O que muda para o investidor?

De imediato, a medida não deve afetar diretamente os investidores do mercado de criptoativos. Já era de se esperar que os detalhes mais técnicos fossem atribuídos ao Banco Central, visto que ele tem se debruçado em questões da blockchain, como o Real Digital.

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Para a advogada, a decisão foi positiva porque escolheu regular as entidades prestadoras de serviços, e não o criptoativo em si. “O ativo está por aí, no mundo, e pode ser investido até fora do Brasil. Mas a empresa que está no Brasil vai ter de atender a algumas exigências”, explica.

Agora, o Banco Central deve atuar para garantir a segurança do investimento em todos seus aspectos: privacidade de dados, liquidez dos ativos, a possibilidade de honrar a poupança popular e evitar crimes, como lavagem de dinheiro. 

Como a decisão sobre os criptoativos foi vista?

Para Machado, a escolha do Bacen como regulador foi acertada porque, segundo ela, o Banco Central já enfrentou muitas dificuldades com a economia do Brasil e escalou um time competente para analisar o tema.  

“A gente tem visto o Banco Central Brasileiro liderar discussões de vanguarda no mundo, como o Pix, o open finance e o Real Digital. A regulamentação das criptomoedas pode ser mais um case de sucesso do Brasil perante o mundo”, disse. 

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Ao mesmo tempo, a política monetária e a financeira já eram competências do BC. Por isso, o mercado tem comemorado a decisão da atribuição desta nova responsabilidade, que conversa com suas outras atribuições, afirma Isadora Postal Telli, advogada do escritório Souto Correa na área de criptoativos.

O foco do Banco Central deve ser organizar a atuação das empresas prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil. Assim, informações como a procedência destas companhias, a origem do seu capital e o histórico dos seus controladores passarão a fazer parte da etapa cadastral do BC, algo que já é tradicional para outras empresas que a autarquia regula.

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