Saiba o que vai mudar na tributação dos fundos exclusivos e offshores

O governo bateu o martelo e confirmou as novas medidas para tributar os fundos exclusivos, focados em pessoas de renda muito alta, e os fundos no exterior (offshore), mantidos por brasileiros em paraísos fiscais. Leia aqui os principais pontos das propostas.

O objetivo das duas propostas é aumentar a arrecadação do governo para tornar crível a nova regra fiscal, além de compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 2,64 mil e o novo valor do salário mínimo em R$ 1.320.

A tributação dos fundos exclusivos foi enviada para a Câmara via Medida Provisória, assinada nesta segunda-feira, 28/07 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela tem validade imediata, mas o Congresso tem 120 dias para chancelar a medida.

O ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 3,21 bilhões este ano, R$ 13,28 bilhões em 2024, R$ 3,51 bilhões em 2025 e R$ 3,86 bilhões para 2026.

Já a tributação dos fundos offshore foi entregue à Câmara via projeto de Lei, ou seja, precisa passar por todos os ritos e ser aprovada na Câmara e no Senado para começar a valer.

Segundo o governo, o projeto tem potencial para arrecadar R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões para 2026.

Como será a tributação dos Fundos Exclusivos?

Os fundos exclusivos são investimentos feios para pessoas de alta renda, por isso possuem um ou poucos cotistas e o investimento inicial é de R$ 10 milhões.

Antes o pagamento do IR acontecia apenas no resgate da aplicação, o que poderia levar anos já que esses fundos são usados para distribuir recursos entre herdeiros.

Agora esses fundos exclusivos fechados passam a funcionar com a mesma regra dos abertos, que existe desde 2005.

A cobrança do imposto sobre o rendimento passa a ocorrer a cada seis meses, o chamado come-cotas, a depender do prazo de aplicação. Fica assim:

• todos os fundos, independente da classificação e da composição da carteira: alíquota de 15%;

• fundos de curto prazo: alíquota de 20%.

Haverá também a cobrança sobre o estoque de rendimentos, ou seja, vai cobrar impostos sobre os rendimentos já acumulados no fundo. Segundo a MP, o contribuinte que antecipar o pagamento do tributo poderá ter um desconto e pagar o IR com alíquota de 10%.

A Fazenda estima que cerca de 12 mil brasileiros têm recursos em aplicações nessa modalidade e que esses fundos acumulam mais de R$ 750 bilhões.

Importante sempre lembrar: a medida não atinge fundos de ações e fundos imobiliários.

Como será a tributação dos offshore?

Os fundos offshore são um investimento cuja gestão ocorre no Brasil, mas os ativos estão no exterior, normalmente em países onde os impostos são menores, como Suíça, Ilhas Cayman e Luxemburgo.

O aporte inicial nesses fundos é de US$ 1 milhão e suas aplicações não possuem garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Hoje o dinheiro investido no exterior é tributado apenas no resgate ou no envio do dinheiro de volta ao Brasil. Agora a proposta prevê a cobrança anual e considera faixas de rendimento para pessoas físicas:

• até R$ 6 mil por ano: alíquota 0%;

• entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano: alíquota de 15%

• superior a R$ 50 mil por ano: alíquota de 22,5%

O projeto também prevê a regularização de ativos. Isso quer dizer que o contribuinte pode atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior ao valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Com essa opção, a tributação sobre o ganho de capital será de 10%, ante os 15% previstos na lei atual.

Repercussão

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a taxação de fundos exclusivos via MP, e o envio do projeto de lei que busca tributar fundos offshore “não é revanche”, mas sim uma tentativa de aproximar a tributação brasileira “das melhores práticas mundiais”.

“Muitas vezes, eu vejo, na imprensa, isso ser tratado como uma espécie de ação ‘Robin Hood’, de uma revanche. Não é absolutamente nada disso”, afirmou.

Para Haddad, as propostas visam contribuir para o desenvolvimento sustentável do país nas dimensões: fiscal, social e ambiental.

“Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social. Tem nenhum outro que norteie a ação do governo do presidente Lula”, concluiu.

Próximos passos

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que após a taxação dos fundos exclusivos e offshores, o próximo passo será a tributação sobre lucros e dividendos.

A medida virá dentro da 2ª fase da Reforma Tributária, focada na renda, e será entregue até o fim do ano

“Muito provavelmente haverá o retorno da tributação de dividendos, junto com a redução da tributação da empresa. Há uma tendência grande de nos aproximarmos do padrão internacional”, disse em evento organizado por sindicatos de auditores fiscais.

Em entrevista recente ao B3 Bora Investir, Appy já havia adiantado a questão da tributação das offshores, fundos exclusivos e os estudos para taxar os dividendos.

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