Como saber se preciso declarar Imposto de Renda?

Todo ano o Imposto de Renda vira assunto nos noticiários e o período do acerto de contas com a Receita Federal ronda a vida dos brasileiros. Porém, uma grande dúvida pode percorrer a mente daqueles que ainda não estão acostumados com o tema: como saber se preciso declarar meu imposto de renda?

A Receita anunciou, no dia 27/02, todas as regras para declaração do Imposto de Renda 2023.

Confira!

Lista de quem precisa declarar imposto de renda

A Receita detalha todas as características de quem deve declarar seus rendimentos. Então, se você se encaixar em alguma delas, saiba que está na obrigação de informar o governo dos seus ganhos. Confira:

• Recebeu, no ano anterior, rendimentos tributáveis acima do limite, que é de R$ 28.559,70;
• Recebeu, no ano anterior, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00).
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite, que é de R$ 142.798,50;
• Pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, acima do limite estipulado em R$ 300.000,00.
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário;

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Para quem a declaração do IR não é obrigatória?

Além daqueles que não se encaixam em nenhum dos pontos acima, também não é obrigado a informar os rendimentos para a Receita quem constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados os rendimentos, bens e direitos, se possuir. Assim como quem teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.

A Receita Federal também informa que mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente. Principalmente se a pessoa teve imposto retido na fonte e quer obter sua restituição.

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Quem pode ser dependente na declaração de imposto de renda?

• Cônjuge, ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos; 
• Filhos ou enteados de até 21 anos de idade; de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho ou de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
• Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial de até 21 anos; de qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho ou de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
• Pais, avós e bisavós se no ano-calendário tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção. Esse limite deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo número de meses no caso de Declaração de Saída Definitiva do País.
• Menor de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.
• Tutelados e curatelados absolutamente incapaz do qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Quem pode declarar o IR em conjunto?

Podem declarar o imposto de renda em conjunto, ou seja, numa só declaração, os cônjuges (casados), companheiros (união estável) e dependentes.

Porém, para que seja considerado declarante em conjunto, todos os bens, direitos e rendimentos destas pessoas devem estar na mesma declaração, no caso, a do contribuinte titular. Assim, as pessoas declaradas em conjunto não precisam entregar uma declaração separada.

Agora que você já tem como saber se precisa declarar imposto de renda, continue aprendendo! Para saber ainda mais sobre investimentos e educação financeira, não deixe de visitar o Hub de Educação da B3.