Não é razoável investir em um produto que rende 500% ao ano, diz Nathalie Vidual, da CVM

A pandemia da covid-19 provocou uma digitalização em massa do mercado financeiro e fez explodir casos de denúncias de pirâmides e fraudes financeiras, segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em 2022, foram encaminhados aos Ministérios Públicos nos Estados e Federal (MPF) 166 ofícios, que envolvem indícios de crime de ação penal.

Apesar de o número ter diminuído em relação ao pico de 325 ofícios atingido em 2020, ano de eclosão da pandemia, ele ainda é preocupante. “Recebemos duas denúncias por semana. Estamos em uma crescente de reclamações”, diz Nathalie Vidual, Superintendente de Proteção e Orientação a Investidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Não é da nossa alçada, mas podemos agir preventivamente, reforçando que não é razoável investir em uma aplicação que renda 500% ao ano”.

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Porta de entrada do pequeno investidor para o mercado de capitais e a CVM, a Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) foi assumida por Vidual em abril. Profissional de carreira da autarquia, em 11 anos ela passou pelos cargos de analista de empresas abertas e fundos estruturados até chegar às gerências de fundos estruturados e supervisão de securitização. José Alexandre Vasco estava à frente da superintendência da autarquia desde 2005.

A superintendente descreve que a SOI tem um papel preventivo importante relacionado à educação financeira, mas também atua como supervisora. O pequeno investidor que tenha problemas com alguma aplicação financeira pode realizar uma reclamação ou denúncia por meio do canal de atendimento da superintendência.

Em entrevista ao Bora Investir, a superintendente contou quais devem ser os focos de sua gestão, a regulação da atividade de influencers financeiros, o projeto de levar educação financeira para as escolas e os cuidados tomados para que o pequeno investidor possa acessar novos produtos, como os FIDCs. Acompanhe!

Bora Investir – Houve uma evolução na educação financeira no país nos últimos anos. Mas o cenário de juros baixos se reverteu rápido, e fez muitos investidores encararem prejuízos na renda variável. Esse trabalho de orientação deu certo ou ainda precisa evoluir muito no país?

Eu acho que ainda temos muito a evoluir. O investidor brasileiro está muito acostumado a investimentos de renda fixa, que têm outras características, um perfil de risco e retorno diferente.

Como houve um período de juros muito baixos, de 2% ao ano, também houve uma migração natural do investidor que antes estava dedicado à renda fixa, para produtos de renda variável. Como resultado, o número de CPFs na bolsa aumentou muito: em 2019 havia 1 milhão de CPFs na bolsa e hoje são 5 milhões de CPFs.

Contudo, temos muito trabalho pela frente porque esse público que migrou não está necessariamente educado a respeito dos fatores de risco existentes em produtos de renda variável. Eles têm maior volatilidade, uma outra relação de risco e retorno.

Essa questão também passa pelo letramento financeiro, que consiste na importância de sair da escola com conhecimento sobre juros, inflação e como estes conceitos afetam os investimentos.

É necessário ainda criar resiliência financeira, que é a necessidade de estar organizado financeiramente para enfrentar choques e adversidades que podem comprometer o orçamento.

Vemos, portanto, muito espaço ainda para evoluir em termos de educação do investidor.

Bora Investir – O papel dos influencers financeiros foi importante para o avanço da educação financeira no país. Mas sabemos que podem ocorrer excessos. A CVM pretende regular a atividade, mas de que forma?

O influencer financeiro tem um papel importante de disseminar informação, e tem muita gente boa produzindo conteúdo com substância, válido e capaz de fazer diferença na vida das pessoas.

Um estudo da Secretaria Econômica aponta que o investidor de varejo aprende por meio de vídeos do YouTube. É a principal forma de aprendizado, então não podemos menosprezar isso.

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O papel da CVM é prezar pela transparência das relações entre influenciador e eventual produto do mercado de capitais que esteja sendo promovido. Precisamos atuar no sentido de dar transparência para um eventual conflito de interesses que possa existir nessa relação comercial entre o influenciador e o ofertante do produto no mercado de capitais.

O pequeno investidor saberá que ele está promovendo um produto regulado e está sendo pago para isso. Dessa forma, saberá que pode ter um viés nas opiniões, um duplo interesse.

Bora Investir – Como a CVM olha para esquemas que não estão sob sua alçada, mas pode exigir uma resposta da autarquia porque é vendido como um valor mobiliário?

Chamamos esse fenômeno de mercado marginal. Ele é estruturado por agentes do mercado marginal, mas acaba tendo reflexos sobre o desenvolvimento eficiente do mercado de capitais.

Temos percebido um aumento significativo de reclamações de investidores relacionadas a potenciais fraudes financeiras, esquemas Ponzi e pirâmides financeiras. Orientamos e, quando for o caso, submetemos ao Ministério Público (MP). De fato, foge à nossa competência, mas podemos fazer essa ponte de comunicação com o MP.

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Mas diante dessa evidência de que as pessoas estão mais sujeitas a esse tipo de fraude queremos trabalhar de forma preventiva, por meio da educação, para orientar o pensamento do investidor para a formação de poupança de longo prazo, pois muitos desses esquemas prometem altos retornos em curto período de tempo.

Também queremos orientar os investidores de que os produtos têm paridade com a taxa básica de juros. Se a Selic está em 13,75% ao ano, não é razoável investir em um produto que rende 500% ao ano: tem algo que não faz sentido aí. Essa capacidade de ter senso crítico e avaliar as informações será trabalhada com mais efetividade, pois verificamos que, de fato, tem aumentado o número de reclamações relacionadas a fraudes.

Bora Investir – Estamos em um pico de reclamações? Quantas denúncias a CVM recebe atualmente?

Recebemos pelo menos duas denúncias por semana sobre pirâmides financeiras. Não acredito que estejamos em um pico, mas em uma crescente.

Houve uma digitalização em massa na pandemia, e estas reclamações é um reflexo desse fenômeno. O avanço tecnológico é muito bem-vindo, mas existem riscos associados a ele. Está muito fácil: você faz tudo pelo celular. Portanto, as pessoas estão mais sujeitas a esse tipo de evento.

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Trabalhamos em muitos estudos os chamados vieses de comportamento. As pessoas têm vieses de conservadorismo, ou seja, aprendem sobre um produto e não deseja se aventurar em outros. Mas existe também o viés de manada: se seu colega está fazendo, você fará junto sem parar para refletir se o produto faz sentido para o seu perfil de investidor. Verificamos que há muito esse viés agora.

Bora Investir – Você acredita que o histórico de hiperinflação no país contribui para que o Brasil fique na quarta pior posição em letramento financeiro entre 20 países?

Eu acredito que haja uma questão cultural muito forte porque o brasileiro sofreu muito no período de hiperinflação. Muita gente se acostumou a receber o salário e ir direto para o supermercado comprar o máximo de coisas possíveis. Com isso passamos a ter um imediatismo muito grande de consumo, e isso foi sendo passado de geração para geração.

Neste processo você perde a visão de poupança para o longo prazo, a aposentadoria, porque não consegue planejar. E com a educação financeira você aprende vendo seus pais fazendo. É um trabalho de mudança cultural, de paradigmas: não vai acontecer do dia para a noite e precisará de esforço contínuo.

Bora Investir – A digitalização traz desafios em relação à estrutura para as corretoras. Qual a principal reclamação que recebem relacionada ao tema?

Temos observado falhas de atendimento na ouvidoria das corretoras. Quando o investidor tem um problema, o canal de atendimento deve ser a ouvidoria da corretora. Mas ele acessa o canal e não tem um atendimento adequado. Aí ele busca o apoio da CVM para tentar resolver o problema. Precisamos, portanto, aprimorar a atividade da ouvidoria de nossas instituições reguladas.

Também vemos muitos problemas em transferências de custódia de valores mobiliários de uma corretora para outra. Ocorrem também quedas nas plataformas. Essas são as três reclamações principais que recebemos, além de denúncias relacionadas a fraudes financeiras.

As transferências de custódia deveriam funcionar como a portabilidade ocorre no mundo bancário: o investidor solicita transferência da custódia e ela deve acontecer conforme previsto no regulamento da corretora. Mas o que acontece é que ele não tem resposta, ou tem, mas a transferência não acontece. Há gargalos na atividade das corretoras relacionados a esse serviço.

Bora Investir – Fale sobre a parceria da CVM com o MEC e Sebrae para inserir a educação financeira nas escolas

Este projeto tem potencial de gerar um impacto social positivo muito grande e transformar o Brasil. Mas é necessário ressaltar que a educação, incluindo a financeira, não é algo estático: é um processo, construído todos os dias, um trabalho de formiguinha que, no médio prazo, dará muito resultado.

O projeto foi muito bem desenhado porque tem como foco o profissional de educação. O objetivo é gerar educação continuada tanto no letramento financeiro como digital. Isso porque o mercado financeiro está amplamente digitalizado e as duas coisas estão conectadas.

A CVM tem dois mandatos: estimular a formação de poupança e, ao mesmo tempo, proteger o investidor. No mandato de formação de poupança, a educação financeira é o instrumento para atingir o objetivo.

Considerando os estudos do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), o Brasil está na quarta pior posição em termos de letramento financeiro. E estudos da OCDE apontam que, quanto mais cedo iniciarmos o letramento financeiro, mais fácil será estimular essa formação de poupança.

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A BNCC (Base Nacional Comum Curricular), editada em 2018, também traz importância da educação financeira como tema contemporâneo que precisa ser entendido de forma integrada a outras disciplinas e no contexto social e cultural da sociedade. Temos também uma estratégia nacional de educação financeira, da qual CVM, Banco Central e o MEC participam.

Resolvemos então fazer contato com o MEC para viabilizar um acordo de cooperação técnica que viabilizasse um programa nas escolas. A parceria foi importante por conta de sua capilaridade: o MEC consegue acessar as secretarias de educação do Brasil inteiro para fazer com que professores ingressem no programa de educação financeira.

O programa também foi construído por meio de outra parceria com o Sebrae Minas. A Instituição desenvolveu os cursos de educação financeira que estarão na plataforma de educação à distância totalmente gratuita: o professor e a escola entram no site, se cadastram e têm acesso a esses cursos.

Nós já fechamos o conteúdo da 1º ao 9º ano. Os cursos estão legais, bonitos e com muito conteúdo. É moderno, atrativo e tem linguagem acessível. Não nos concentramos apenas na formação de poupança, mas também em temas como consumo consciente e economia circular, pensando no contexto social e cultural do país.

Enquanto as crianças incorporam conceitos no dia a dia, no ensino médio damos viés de empreendedorismo. O Sebrae usou pedagogos experientes para construir esses cursos. É um curso por série: cada um tem o caderno do professor, aluno, podcasts e vídeos. O diretor e coordenador pedagógico também conseguem acessar o material. Oferecemos todos os instrumentos para montar uma aula lúdica e conseguir transmitir o conteúdo.

À medida em que os professores conseguem multiplicar o conhecimento, as crianças e jovens também se tornam agentes de transformação: levam o tema para casa e discutem com suas famílias. Em breve disponibilizaremos os cursos para o ensino médio, mas a plataforma já foi lançada.

Bora Investir – O programa “Educação financeira nas escolas” é a maior iniciativa do tipo no país?

É um trabalho de construção diária sobre o qual nos dedicamos todos os dias, uma iniciativa revolucionária e inédita no Brasil. Temos a expectativa de capacitar 500 mil professores até o final de 2025. É uma meta bastante ousada. Na rede pública, existem 1,6 milhão de professores cadastrados: um terço disso esperamos capacitar.

No projeto piloto já capacitamos 10 mil professores, mas o programa piloto ficou concentrado em algumas regiões, majoritariamente em estados como São Paulo, Goiás e Minas Gerais.

Com a transição do governo esse acordo permaneceu. Agora iremos atuar junto com o MEC para acessar secretarias e gerar escalabilidade, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O projeto, de fato, começa agora. De 2021 para cá rodamos o projeto piloto, e agora o programa se inicia de fato.

Vamos fazer uma pesquisa de impacto. Cada professor que se inscrever vai participar e veremos se estamos produzindo resultados. Se quisermos ter impacto social, precisamos mensurá-lo.

Bora Investir – Há uma preocupação sobre como será o acesso das pessoas físicas aos FIDCs quando o marco regulatório dos fundos entrar em vigor, no final do ano. A CVM acredita que a nova norma protege suficientemente o investidor?

A nova norma de fundos foi muito bem desenhada. Sobre o anexo que trata dos FIDCs, ele viabilizou a entrada do pequeno investidor no produto. Contudo, se preocupou em trazer mecanismos de segurança.

O investidor só poderá acessar a cota sênior do fundo, e isso já reduz o perfil de risco e retorno do produto. Outro mecanismo de segurança será um cronograma de pagamentos de rendimentos e amortizações periódicas para que o investidor, ao longo do prazo de duração do FIDC, já possa recuperar parte do seu capital. Para completar, os fundos deverão ter classificação de crédito por agência de rating.

Fizemos todos esses arranjos para o pequeno investidor entrar no produto. Também incluímos uma entidade registradora, que vai mitigar riscos.

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Contamos também com os participantes da indústria, como administradores e gestores dos fundos, que são os maiores interessados em fazer o FIDC dar certo, para aprimorarem sua comunicação. Eles devem realizar iniciativas educacionais voltadas para esse público para que entendam as particularidades do produto.

Do nosso lado temos produzidos debates com associações e entidades de classe abertos ao público. Entendemos que o pequeno investidor já está acostumado com investimentos de securitização, como CRIs e CRAs. Fundos imobiliários e Fiagros podem adquirir CRIs e CRAs. Portanto, de certa forma ele entende um pouco sobre a mecânica da securitização. Acreditamos que todas essas iniciativas são suficientes para promover e desenvolver o mercado.

Bora Investir – Como o cenário de aumento de recuperações judiciais impacta o mercado de crédito privado? O arcabouço que temos é suficiente para encarar choques e crises?

Recuperações judiciais causadas por potenciais fraudes são eventos econômicos que acontecem. Percebemos que houve um congelamento do mercado no início do ano por conta desses eventos, mas não vimos nenhum risco determinante, como liquidação antecipada de fundos, por exemplo, por conta desses eventos.

Ou seja, de certa forma havia um monitoramento de riscos suficiente nos fundos, bem como arranjos com colchão de segurança. Não vimos reflexos impactantes: o que aconteceu foi apenas um empoçamento da liquidez, mas acredito que isso já esteja passando.

Por isso a educação financeira sempre bate na regra de não colocar todos os ovos em uma cesta só. Prezamos pela diversificação dos investimentos: ela diminui o risco. Se um investimento não tem um bom desempenho, outro vai melhor e ambos se equilibram. O resultado da carteira será menos volátil.

Bora Investir – Qual será o foco de sua gestão à frente da superintendência?

Gosto de definir a SOI como uma área que tem três núcleos principais. O primeiro é o de educação financeira, que faz uma atividade preventiva para fomentar a formação de poupança no âmbito do mercado de capitais. Portanto, esse núcleo tem uma atuação muito relevante.

Temos uma plataforma de educação, a CVM Educacional, mas a ideia é que possamos escalá-la e transformá-la em um hub de educação, uma espécie de universidade corporativa. Queremos dar acesso livre e gratuito ao investidor para que ele encontre, em um único lugar, materiais com conteúdos relevantes e validados pela autarquia para que ele aprenda sobre o mercado de capitais.

Para construir esse hub de educação vamos trabalhar com parcerias. Precisamos estabelecer acordos de cooperação com universidades e associações de classe para estruturarmos o canal e alavancar ações educacionais.

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Também vamos realizar uma série de aprimoramentos e melhorias em nosso segundo núcleo, que é a área de supervisão. É essa área que atende o cidadão, trata de denúncias anônimas, reclamações e consultas. O objetivo é dar transparência para a sociedade sobre tudo que é feito aqui e mostrar os resultados dessas atividades.

Por fim, temos um terceiro núcleo que é o de Finanças Sustentáveis. Como porta de entrada nós acabamos sendo um centro de inovação também. O mercado de capitais é muito dinâmico e esse dinamismo tem muito a ver com a digitalização em massa, bem como ativos ambientais.

A SOI tem uma grande participação no Laboratório de Inovação Financeira, onde discutimos e fazemos estudos. O laboratório inclui a participação de agentes públicos e privados e é um ambiente muito diverso. Como o assunto é transversal, minha área fará a consolidação das informações e a interlocução com o mercado sobre o tema.

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