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Concessão mensal de empréstimos consignados é a menor desde 2018

Queda na liberação de crédito com desconto em folha acontece em meio a redução pelo governo do teto de juros cobrados nesse tipo de empréstimos para aposentados do INSS

Uma das principais linhas de crédito com juros mais acessíveis para os brasileiros tem apresentado redução nas suas concessões em 2023.

O volume de empréstimos consignados liberados, aqueles com desconto na folha de pagamentos, ficou em R$ 29,7 bilhões entre maio e setembro, ante R$ 36,1 bilhões no mesmo período do ano passado. É uma redução de 17%, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base nos dados do Banco Central.

A média de concessão mensal desacelerou para R$ 5,9 bilhões, ante R$ 7,2 bilhões entre maio e setembro. Esse é o menor valor desde 2018, quando atingiu R$ 5,5 bilhões.

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As reduções na taxa máxima de juros em empréstimo consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS têm levado à queda da oferta desse tipo de crédito, segundo a Febraban.

Na avaliação da entidade, o critério usado para diminuir o teto do consignado, à medida que a taxa básica de juros (Selic) desacelera, não leva em consideração os custos de captação de dinheiro pelos bancos.

“A conduta de fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável tem prejudicado o atendimento dos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda”, afirma em nota.

Na segunda-feira, 04/12, uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou mais uma redução no teto de juros para esse tipo de crédito, de 1,84% para 1,80% ao mês. (ver mais abaixo). O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, participou do encontro.

Segundo o ministério, a decisão é “amplamente discutida” e “precedida de amplos debates” tanto no Conselho como em um grupo de trabalho sobre o tema. Ainda segundo a nota, “os representantes das instituições financeiras participam dos fóruns de discussão”.

Novos valores de juros: consignado do INSS

O teto para empréstimos com desconto em folha foi para 1,80%, ante 1,84%. Já nas operações com cartão de crédito e cartão de crédito consignado, o índice máximo foi ajustado para 2,67%, ante 2,73%.

Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. O novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).

Redução dos juros já gerou impasse Essa não é a primeira vez no ano que o CNPS reduz o teto dos juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Em outubro e agosto já houve uma baixa nas taxas pelo Conselho.

Em março, no entanto, o limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates. O CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, o que gerou um forte crítica dos bancos e opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

As instituições financeiras chegaram a suspender a oferta de consignado alegando que a medida provocava desequilíbrios nos bancos.

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