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7 fatos e frases que marcaram a penúltima semana de Maio

Câmara aprova arcabouço fiscal e governo enfraquece orçamento para subsidiar venda de carros novos. Semana teve ainda impasses ambientais e dívida americana no foco

Brasília (DF) 23/05/2023 Sessão da Câmara dos Deputados que aprovou o Arcabouço fiscal.
A aprovação da nova regra fiscal com ampla margem na Câmara foi lida como um bom sinal para o Governo. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Por Redação B3 Bora Investir

O discurso de responsabilidade com as contas públicas e a busca por novas receitas tem feito parte dos anúncios e propostas do governo. A primeira grande batalha, da guerra contra o descontrole dos gastos, terminou nesta semana com a aprovação pelo Câmara dos Deputados do novo arcabouço fiscal. Com uma crítica aos juros daqui, um aumento do salário-mínimo ali, as coisas pareciam “ajeitadas”.

Nesta semana, porém, tudo parece ter saído da pista. O governo federal lançou aos trancos e solavancos medidas para reduzir os preços da venda de carros populares novos no país. A decisão jogou no colo do ministério da Fazenda de onde tirar o dinheiro para bancar a redução dos impostos. Isso num momento em que o ministro Fernando Haddad tem declarado que vai “abrir a caixa-preta das renúncias fiscais”. 

Contradição parece ser a palavra da semana. Em apenas sete dias, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto foi de “o avanço do arcabouço fiscal impacta as expectativas de inflação” para “o processo de desinflação ainda não acabou”. A nova regra fiscal e a prévia da inflação mais amena parece que entortaram o discurso do BC.

De entortar para perfurar, o embate em torno da licença ambiental para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas foi o menor dos problemas para Marina Silva, ministra do Meio Ambiente. Ela viu o seu ministério ser esvaziado, assim como o caixa do Tesouro americano que em menos de dez dias não terá dinheiro para nada. 

Nas finanças, o acerto de contas com o Leão está na fase final. Para quem já está com as planilhas do imposto de renda abertas, basta apenas mudar de aba que o B3 Bora Investir te apresenta tabelas para ajudar no planejamento financeiro.

Relembre, a seguir, os principais fatos e frases que marcaram a semana:

1) “O BRASIL NÃO ABRIU MÃO DA RESPONSABILIDADE FISCAL, MAS VAI OLHAR TAMBÉM PARA AS DESIGUALDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS”, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

A aprovação com folga das novas regras fiscais pela Câmara dos Deputados foi o destaque da semana. A proposta condiciona o aumento de gastos ao crescimento da arrecadação e vai substituir o teto de gastos. Se a regra não for cumprida, o governo terá restrições no orçamento do ano seguinte. A nova âncora visa garantir a execução de gastos e a ampliação de investimentos, sem descontrole das contas. Foram 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção.

A crítica que se tem feito por vários especialistas, inclusive o economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica e ex-presidente do Insper, é que para funcionar na prática, o arcabouço vai demandar um “aumento permanente e bastante alto da carga tributária”, já que, em sua avaliação, pelos cálculos apresentados pelo governo, “a conta não fecha”.

Em uma fala surpreendente se comparada as últimas declarações, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o avanço do arcabouço fiscal impacta as expectativas de inflação e já reflete em um recuo nos juros futuros.

O texto agora segue para o Senado Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou que o novo arcabouço fiscal será entregue ainda no mês de junho para sanção presidencial.

2) “HOJE O CARRO MAIS BARATO CUSTA QUASE R$ 70 MIL. QUEREMOS REDUZIR ESSE VALOR”, Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC

A frase do vice-presidente soou como música para os ouvidos da indústria automobilística. Nesta semana, o governo anunciou medidas para reduzir os preços de carros no país. Pela proposta, os impostos federais – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Pis e a Cofins – serão reduzidos para dar descontos no preço final de veículos com valor de até R$ 120 mil.

A queda nos preços será 1,5% (mínimo) e 10,96% (máximo) e serão levados em conta três fatores: valor atual do veículo (quanto mais barato, maior o desconto tributário); emissão de poluentes (quanto mais limpa a produção, maior o desconto); e cadeia de produção (quanto maior o número de peças produzidas no Brasil, maior o desconto).

Levantamentos realizados por várias agências de notícias mostram que mais de 30 carros têm preço até R$ 120 mil e podem ficar mais baratos com as medidas do governo. Segundo o G1, os modelos mais em conta custam a partir de R$ 68.990.

O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Márcio Lima Leite, afirmou que é “muito possível” ter carros sendo vendidos abaixo de R$ 60 mil nos próximos meses. No entanto, segundo Antônio Jorge Martins, coordenador de cursos automotivos na Fundação Getúlio Vargas (FGV), a medida do governo não terá impacto significativo nas vendas do setor – que acumula alta nos custos da ordem de 50% desde o início da pandemia.

O Ministério da Fazenda terá um prazo de 15 dias para adequar a decisão às regras fiscais. Ou seja, calcular a perda de arrecadação e a compensação no orçamento de 2024. Segundo especialistas, a medida é inadequada já que acontece em um momento em que o governo busca a todo custo melhorar o quadro fiscal brasileiro. Tanto que integrantes da equipe econômica se queixaram da redução de impostos federais e afirmaram que o benefício terá duração de poucos meses.

3) “O PROCESSO DE DESINFLAÇÃO AINDA NÃO ACABOU”, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central

Se por um lado o presidente do BC diz que o avanço do arcabouço fiscal impacta as expectativas de inflação, por outro reitera que o processo de desinflação ainda não acabou e que ainda vai demorar.

A declaração de Campos Neto veio na esteira da prévia da inflação oficial do país que subiu 0,51% em maio, terceira desaceleração mensal consecutiva. Em 12 meses, o índice ficou em 4,07%, menor resultado em um ano desde outubro de 2020. No entanto, ainda está acima da meta perseguida pelo Banco Central em 2023 que é de 3,25%.

Para o mercado financeiro, a perda de ritmo da inflação sustenta a possibilidade da taxa básica de juros, a Selic, começar a cair em agosto. No momento, os analistas embutem nos preços uma Selic entre 12% e 12,25% no fim do ano – cenário ligeiramente mais otimista que o observado no Boletim Focus.

4) “SE EXTRAIR PETRÓLEO DA FOZ DO AMAZONAS OFERECE PROBLEMA PARA A AMAZÔNIA CERTAMENTE NÃO SERÁ EXPLORADO”, Presidente Lula

A polêmica em torno da licença ambiental para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas também fez parte da semana que passou. Após a saída do seu último encontro com a imprensa no G7, o presidente Lula indicou que poderia liberar o pedido da Petrobras.

O Ibama negou a licença para a estatal perfurar um poço exploratório a 160 quilômetros da costa do Oiapoque, no Amapá, e a cerca de 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas alegando que há impacto para o meio ambiente. O local é considerado ambientalmente sensível, pois reúne uma grande diversidade de flora e fauna marinha, além da maior concentração de manguezais do país.

Em uma coluna brilhante no ‘O Globo’, o jornalista Pedro Dória traz a discussão que Lula parecem mesmo não acreditar em uma economia verde. Segundo Dória, “tudo indica que ele não acredita na ideia de economia verde, o caminho mais fácil para a inserção do país no século XXI. Também há sinais de que ele não percebe como fomentar uma indústria digital”. Vale a leitura.

No fim da semana, a Petrobras protocolou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um pedido de reanálise da licença ambiental para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

Os problemas na área ambiental também atingiram a esplanada dos Ministérios, após o governo sofrer reveses no Congresso, como o avanço de mudanças na medida provisória que reorganiza os ministérios de Lula. 

Na semana que passou, a Comissão Mista que analisa a MP da reorganização das pastas aprovou parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), com alterações que esvaziam competências das ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). 

Marina Silva classificou a alteração em sua pasta como um “erro estratégico”, e Sonia Guajajara relatou uma “certa frustração” com a ausência de Lula nas discussões.

5) TETO DA DÍVIDA DOS EUA: MAIS UMA SEMANA SEM ACORDO

A semana passou e o impasse entre os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da Câmara dos Deputados, Kevin McCarthy sobre a elevação do teto da dívida do governo dos Estados Unidos não foi resolvido. Faltam menos de dez dias para terminar o prazo limite da capacidade americana de pagar dívida.

Segundo uma reportagem da Reuters, uma autoridade que participa das negociações, que preferiu não se identificar, disse que o acordo está próximo, mas até agora nada. Ainda de acordo com a reportagem, republicanos e democratas seguem separados por cerca US$ 70 bilhões, de um valor total que seria bem superior a US$ 1 trilhão.

Em meio a essas discussões, as pressões inflacionárias nos Estados Unidos seguem persistentes, apesar do aperto monetário promovido pelo Federal Reserve (Fed). O índice de preços de gastos com consumo (PCE, na sigla em inglês) acelerou em abril de 0,4%. É o maior aumento do valor dos gastos das famílias americanas desde o início do ano.

Pelo lado dos juros, diferente da inflação, não há unanimidade entre os membros do Comitê de Política Monetária (FOMC) do banco central americano se novos aumentos nas taxas de juros seriam necessários para reduzir a inflação.

6) IMPOSTO DE RENDA: ÚLTIMO FIM DE SEMANA PARA ENTREGAR A DECLARAÇÃO

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina na próxima quarta-feira, 31/05, às 23h59. Na semana que passou, claro, o B3 Bora Investir deu várias dicas para quem ainda não acertou as contas com o Leão ou até já mandou o IR com informações erradas. 

Uma das dicas é a possibilidade do contribuinte usar a declaração pré-preenchida. Além de permitir fazer a declaração de forma mais ágil e cômoda, quem usa esse serviço terá prioridade na hora de receber a restituição. Agora se você já entregou, mas algum dado estava errado, não se desespere. É possível fazer a correção e reenviar o documento à Receita Federal através da retificação.

Agora para quem se antecipou e enviou a declaração mais cedo, saiu nesta semana a consulta ao 1º lote de restituição do IR de 2023. O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência.

O contribuinte que se enrolar e não enviar à Receita Federal o seu Imposto de Renda até a próxima quarta-feira, 31/05, estará sujeito a multa ou, pior, cair na temida malha fina. Entregar a declaração com atraso custa, no mínimo, R$ 165,74, e pode chegar a 20% do imposto devido.

7) MENTE SÃ OU PLANILHAS NO EXEL: A ESCOLHA SÓ DEPENDE DE VOCÊ!

Nas finanças pessoais o Bora Investir discutiu os mapas mentais como forma de ajudar no planejamento financeiro. Para quem não conhece, esse mecanismo é uma forma de estruturar e organizar conhecimentos e ajuda na fixação de dados e a encontrar soluções para problemas com o seu dinheiro.

Para quem achou muito difícil, as planilhas podem ajudar. Afinal não há nada mais efetivo do que anotar todas as despesas pessoais e familiares para, caso seja necessário, cortar gastos que não são prioridades. Para os universitários, as dicas foram de como não se perder nas contas do financiamento estudantil.

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